Juiz que mandou suspender o Instituto Lula em 2017 conduzirá ação sobre doações
Após decisão do ministro Edson Fachin, do STF, os casos envolvendo o ex-presidente foram enviados à Justiça do Distrito Federal
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Os autos da ação penal sobre doações ao Instituto Lula feitas pela Oderecht ficarão sob a responsabilidade do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anular as condenações de Lula na Lava Jato e declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nesses processos, os casos foram enviados à Justiça do DF.
Além deste, outros três processos saem de Curitiba e ‘viajam’ até a capital federal: o do terreno em que foi construída a sede do Instituto Lula, o do triplex do Guarujá e o do sítio de Atibaia.
As outras ações penais aguardam o envio a Brasília. A do Instituto Lula, a próxima a ser despachada, está no prazo para o encaminhamento dos autos. As ações do triplex e do sítio aguardam recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ricardo Leite, responsável pelo processo das doações, também conduz a ação penal ligada à Operação Spoofing, que mira hackers que invadiram celulares de autoridades, incluindo os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
Trata-se do mesmo magistrado que em 2017 ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula, sob a alegação de que existiam evidências de que delitos teriam sido iniciados no local.
“Há indícios abundantes de que [o Instituto Lula] se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas”, disse Leite à época. Aquela decisão foi tomada sem que houvesse uma solicitação do Ministério Público Federal.