Juiz de Curitiba interrompe envio de dois processos de Lula na Lava Jato ao DF após suspeição de Moro
Luiz Antonio Bonat afirmou que decisão de Fachin, que determinou envio, foi prejudicada após a Segunda Turma do STF declarar parcialidade de Moro no julgamento do caso triplex. Suspensão de envio é referente aos processos que envolvem o Instituto Lula.
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O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu interromper o envio de dois processos que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da operação da Lava Jato, ao Distrito Federal.
Um ofício, expedido na noite de terça-feira (23), determinou a suspensão do envio de dois processos que apuram supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações ao órgão.
O envio dos processo ao Distrito Federal foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, em 8 de março. À época, o ministro declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Bonat chegou a determinar o envio dos processos ao DF, mas interrompeu a remessa após o STF declarar, na terça-feira, que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no processo do triplex do Guarujá.
De acordo com o juiz federal, a decisão da Segunda Turma do STF quanto a suspeição de Moro prejudica o envio dos processos determinado pelo ministro Edson Fachin.
Bonat citou na decisão que aguarda comunicação oficial para tomar outras providências. Enquanto isso, interrompeu o envio dos autos.
A defesa de Lula afirmou que a decisão da Segunda Turma do STF não interfere na determinação que declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para atuar nos casos do ex-presidente.
Os advogados disseram que a decisão publicada em Curitiba “subverte a hierarquia judiciária e será impugnada pelos meios processuais cabíveis”.
Suspeição de Moro
Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF declarou que Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
A sentença já havia sido anulada pelo ministro Edson Fachin, quando declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso.
Com a decisão de terça, todo o processo do triplex foi anulado. Sendo assim, a ação precisará ser retomada da estaca zero. As provas colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.
Decisão de Fachin
A decisão do ministro Edson Fachin que anulou quatro processos de Lula na Lava Jato no Paraná atendeu a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:
- Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;
- Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.
- Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.
Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.
Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.
Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.