Indústria química entra na Justiça contra governo federal por volta de benefícios ao setor
Fim de incentivo fiscal ameaça 85 mil empregos e pode causar a perda potencial de faturamento de R$ 11 bilhões da indústria nacional
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A indústria química entrou na Justiça contra o governo federal pelo fim do regime especial do setor. Após negociações com o Ministério da Economia e o Congresso, um projeto foi aprovado em junho de 2020 pela garantia da extinção gradual do REIQ em quatro anos. O governo, no entanto, publicou uma medida provisória em 31 de dezembro de 2021 pelo fim imediato da desoneração. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, explica que o benefício foi criado em 2013 para um equilíbrio tributário com o mercado internacional. “Se for importado integralmente para substituição desses produtos nacionais, nós falamos de risco de 85 mil empregos mais ou menos. Nós falamos de uma perda potencial de faturamento da indústria nacional de R$ 11 bilhões e uma perda de arrecadação de R$ 1,8 bilhões, ou seja, ao extinguir um benefício que custa para o governo R$ 1 bilhão, o risco é de perder a arrecadação de R$ 1,8 bilhões, ou seja, nem a matemática do processo todo se justifica”, explica Marino.
A indústria química brasileira garante que a carga tributária chega até 45% no Brasil, enquanto nos países desenvolvidos como nos Estados Unidos incide em 25%. O governo norte-americano também sustenta um regime especial ao setor químico. O regime especial começou com uma desoneração do PIS e da COFINS em 9,75% em 2013. No ano passado, a alíquota já havia regredido para 3,75% e baixaria em 2022 para 2,9%. A MP do governo entra em vigor em 1º de abril e o Congresso deve analisá-la apenas em maio ou junho, dentro de 120 dias regimentais. A Abiquim sustenta que haverá insegurança jurídica e que a MP seria inconstitucional porque altera um tema que recebeu aprovação do Congresso Nacional.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos