Grupo de trabalho divulga no dia 11 pontos de consenso da proposta de reforma tributária
Um dos temas em comum é o chamado Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, tributo para estados e União, com alíquota de 25%
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O grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados agendou para 11 de abril uma apresentação preliminar do relatório que será votado pelos parlamentares. O encontro, definido nesta terça-feira (14), servirá para detalhar os pontos de convergência entre todos os setores.
Na lista de consenso está a criação do chamado Imposto de Valor Agregado (IVA) dual. Nesta modalidade, que tem apoio amplo, há uma simplificação dos bens de consumo, com um imposto voltado para os entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios) e outro nacional.
A alíquota sobre o IVA deve girar em torno de 25%, mas há divergências quanto à aplicação do percentual a todos os setores.
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defende que seja implementado o chamado “cashback”, um sistema automático de devolução de parte do valor pago em impostos. Essa medida se aplicaria às áreas da saúde e educação.
De acordo com Lopes, o objetivo do anúncio é “justamente para não perder o apoio inicial que a reforma já tem”. Em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça, Lopes reforçou que há o entendimento geral de que o sistema tributário atual não funciona.
“Partindo desse entendimento, todos os setores apoiam a reforma tributária. Óbvio, com os destaques. Vamos ter que pegar os dissensos e transformar em convergência”, completou o coordenador do grupo de trabalho.
O grupo de trabalho ainda se debruça sobre a possibilidade de ter alíquotas diferenciadas a setores como educação, saúde, transporte e o agronegócio. “Dentro do IVA, alguns setores precisam de tratamento diferenciado. Estudos apontam para um IVA de 25%, mas pode haver um IVA menor para um setor específico”, disse Lopes.
O setor de serviços, como um todo, terá um tratamento diferenciado, de acordo com o que se desenha a partir das discussões da reforma. A possibilidade levantada é tornar definitiva a desoneração sobre a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam ou ampliar essa concessão para todos os setores.