Governo reduz em mais 10% imposto de feijão, carne e arroz
Redução foi aprovada em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.
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O Ministério da Economia informou na noite desta segunda-feira (23) que decidiu reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação de itens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros, da Tarifa Externa Comum (TEC), que é um pacote de tarifas sobre a importação que foi definido para os países-membros do Mercosul.
A pasta informou que a redução abrange um total de 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Os itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado. A pasta informou ainda que ao somar a nova medida com a anterior, mais de 87% dos itens tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.
A nova redução foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, e “irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo”, escreveu o Ministério.
A Resolução Gecex, que regulamenta a medida, será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Impacto econômico
O Ministério informou que o objetivo do governo é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia de covid-19 e da guerra na Ucrânia
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia avalia que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.