Governo aceitará bolsa caminhoneiro se Congresso aprovar
Técnicos avaliam que benefício custaria R$ 1,5 bilhão, sem estourar Teto de Gastos; mas há dúvidas sobre viabilidade
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O governo aprovará, caso o Congresso decida, a distribuição de vouchers para caminhoneiros e motoristas de aplicativos abastecerem seus veículos. A informação foi confirmada ao Poder360 por técnicos do governo nesta 5ª feira (26.mai.2022).
Uma das possibilidades é que a medida seja aprovada como parte do projeto que estabelece limite do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Teve a chancela dos deputados na 4ª feira (25.mai) e tramitará no Senado.
A exigência do governo é que o gasto com os vouchers de combustíveis não extrapole R$ 1,5 bilhão. Caso fique dentro desse limite, é considerado um gasto baixo para minimizar as oscilações do preço do petróleo no mercado internacional por causa da Guerra da Ucrânia. Seria possível conceder o benefício sem prejudicar o Teto de Gastos.
A avaliação é só econômica. Há dúvidas sobre a legalidade de implantar a distribuição de vouchers em ano de eleições. Um argumento favorável seria a excepcional instabilidade internacional.
Outra dúvida é sobre o efeito. Caminhoneiros disseram em outubro de 2021 que um voucher de R$ 400 mensais, valor cogitado na época, não compensaria os aumentos do preço do diesel.
Os técnicos do governo avaliam que a medida mais eficaz seria a redução do ICMS sobre os combustíveis. Isso seria possível com lei aprovada em março. Há um embate entre União e Estados no STF sobre o tema. O governo espera que a pressão da sociedade fará governadores baixarem o imposto.