Governadores defendem proposta que torna Fundeb política permanente
20 mandatários assinam nota Pedem urgência na aprovação PEC é discutida na Câmara Fundo expira em dezembro
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Vinte governadores assinaram, nesta 2ª feira (20.jul.2020), uma nota em defesa do relatório da deputada professora Dorinha (DEM-TO) sobre o projeto de ampliação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Leia a íntegra (193 KB) da carta.
Em debate no Congresso Nacional, a proposta visa ao aumento gradual dos valores repassados pela União para o fundo. O recurso é resultante de vários impostos cobrados da população pelos Estados e municípios.
“Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, afirmam os governadores na carta.
O texto seria votado na Câmara nesta 2ª feira (20.jul). Ficou para 3ª (21.jul). O governo entrou nas tratativas nesta manhã.
A relatora do projeto defende aumento de 10% para 20% da participação da União para o fundo até 2026. Na contraproposta, o Planalto aceita os 20% até 2026, desde que 5 pontos percentuais sejam para transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. A ideia é incluir todos os estudantes carentes em creches, com recursos do fundo por meio do programa Renda Brasil.