FNP: reajuste para professores é fiscalmente “insustentável”

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A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) considera o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, é “impraticável” e “insustentável” do ponto de vista fiscal.

Ao Poder360, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, afirmou que, para ser exequível, seria necessário ter uma sinalização clara de fonte de receita que sustentasse esse aumento ­–eventualmente uma receita da própria União.

“O impacto do reajuste varia de cidade para cidade. Deve-se considerar não só o valor do piso, ou seja, a menor remuneração para início de carreira, mas analisar cada legislação municipal para identificar se há atrelamento ou vinculação entre o aumento do piso com o aumento dos funcionários que já estão progredindo na carreira”, afirmou.

De acordo com ele, também há municípios onde a legislação local determina que o salário dos funcionários aposentados pelos regimes próprios também devam acompanhar a variação do piso.

Pelas contas da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o reajuste anunciado pelo governo terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Gilberto Perre afirma que muitas cidades já trabalham “muito perto” do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que, se o aumento for praticado, vários municípios podem ultrapassar esse limite.

“Em função disso, muitas cidades podem sofrer várias sanções. E há outra consequência, que é o impedimento ou a limitação em conceder aumento para outras categorias profissionais do serviço público”, declarou o secretário-executivo da FNP.

Segundo ele, é uma situação “bastante complexa”. “Um aumento mais agressivo –desejável, mas impraticável– para uma categoria eventualmente achataria o salário de outras categorias ao longo do tempo”, afirmou.

De acordo com Perre, o aumento reflete-se não só nas remunerações de 2022, como nos anos subsequentes. “E ele mede uma variação, um indicador bastante atípico, que foi especialmente a variação do ICMS no ano passado”, disse.

Gilberto Perre afirma que, em função da retração econômica de 2020, o primeiro ano da pandemia, o indicador de 2021 foi muito positivo. “Mas é um indicador atípico, não é um indicador que se sustenta”, declarou.

“Estamos falando de despesas da ordem R$ 30 bilhões por ano. Vale lembrar para título de comparação que a arrecadação IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do conjunto das cidades brasileiras é de R$ 50 bilhões por ano. Então, nós estamos falando que mais da metade da arrecadação de IPTU do conjunto das cidades precisaria ser destinado apenas para esse aumento”, declarou.

O Poder360 solicitou um posicionamento da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do Governo Federal sobre os comentários. Até o fechamento deste texto, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.