Flávia Arruda nega crise entre Poderes: “Muita gente” trabalha para pacificar
Ministra afirma ser uma das pessoas em busca de “pacificar e resolver” relações institucionais
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A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou nesta 3ª feira (24.ago.2021) que atua como uma das “pacificadoras” na escalada de tensões entre Executivo e Judiciário. Flávia negou, contudo, que exista uma “crise” entre os Poderes públicos.
“Não é uma crise entre Poderes e a gente não pode fomentar isso em momento algum”, disse durante evento online promovido pela XP Investimentos. “Eu diria que não existe crise entre o Executivo, o presidente da República, e o Supremo talvez [haja] um ponto aí divergente e isso acabou dando uma tensionada um pouco maior”, afirmou.
A relação do governo com o STF (Supremo Tribunal Federal) piorou depois de sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro a ministros da Corte e o envio de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O presidente também afirmou que encaminhará pedido de afastamento do ministro Roberto Barroso.
Segundo Flávia Arruda, “muitas pessoas” trabalham para pacificar as relações institucionais, incluindo ela própria. “Vou fazer esse papel de mediadora, pacificadora, mas respeitando a independência dos Poderes”, disse.
“Eu asseguro que tem muita gente tentando, querendo e trabalhando para resolver e pacificar. Eu posso garantir que eu sou uma dessas pessoas”, declarou.
Precatórios
A ministra afirmou ainda que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios foi divulgada de maneira “equivocada” por indicar uma possível “insegurança jurídica”. O texto estabelece o parcelamento das dívidas judiciais de grande valor.
“A PEC foi divulgada de uma maneira equivocada porque acabou causando uma insegurança jurídica pareceu que o governo não tinha capacidade de cumprir os pagamentos”, disse. A ministra afirmou que o governo “não abre mão” da premissa de responsabilidade fiscal e de respeito ao teto de gastos.
A PEC também prevê a criação de um fundo cujos recursos poderão ser usados para antecipar o pagamento dos precatórios fora do teto de gastos. Proposta ainda flexibiliza a regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes sem autorização do Congresso.
“Esse fundo não está carimbado, não está especificado o que está sendo feito para o pagamento dessa ou daquele outro eventual programa”, disse. Questionada, ela disse que a definição do valor do Auxílio Brasil é uma cobrança diária do presidente Jair Bolsonaro.