Fachin vai relatar ação de Bolsonaro contra bloqueio de contas de aliados
Pedido da AGU contra determinação do ministro Alexandre de Moraes cita liberdade de expressão e pede pelo desbloqueio das contas
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O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (27) para ser o relator do pedido movido pelo presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou contas de apoiadores do governo nas redes sociais.
Na ação, Bolsonaro pede o desbloqueio das contas e alega que a determinação fere “direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, do exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos”.
A- Agora às 18hs, juntamente com a @AdvocaciaGeral , entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais.
– Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais. (Continua na próxima postagem).
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 25, 2020
A ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ocorreu após Moraes determinar que o Twitter suspendesse e retirasse do ar várias contas ligadas a perfis bolsonaristas.
Foram alvos da ação o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a blogueira Sara Winter, líder do movimento 300 do Brasil, o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Luciano Hang. Todos são alvos de investigação do inquérito das fake news.