Fachin retira de Curitiba inquérito contra donos da Avianca

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou, nesta 3ª feira (2.mar.2021), que as investigações nos processos da Operação Navegar é Preciso –a 72ª fase da Operação Lava Jato– passem a tramitar em Brasília.

Leia a íntegra (3 MB) da decisão de Fachin, obtida com exclusividade pelo Poder360.

A operação foi deflagrada em agosto de 2020. Apura supostas fraudes em licitação da Transpetro de compra e venda de navios.

O ministro acolheu argumento da defesa de que não existe relação entre os crimes atribuídos aos empresários e outras investigações que correm na 13ª Vara de Curitiba.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), as apurações de suposta corrupção ativa e lavagem de dinheiro começaram depois da entrega de informações e elementos de prova pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e por seu filho, Expedito Machado, que auxiliava o pai no gerenciamento do patrimônio familiar ilícito decorrente do recebimento de propina.

Os irmãos Germán e José Efromovich, empresários controladores do estaleiro Eisa (Estaleiro Ilha S.A) e da Avianca chegaram a ser presos na operação. Em novembro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou a prisão preventiva dos 2. Mas eles ainda cumprem medidas cautelares.

No lugar da pena preventiva, os desembargadores aplicaram medidas cautelares como proibição de mudar de endereço sem autorização judicial e a proibição de movimentação de contas no exterior.

Em sua decisão, Fachin ressalta que “as condutas atribuídas aos pacientes foram praticadas no contexto de contratações levadas a efeito no âmbito da Transpetro S/A, o que afasta (…) a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”.

De acordo com a defesa dos irmãos Efromovich, feita pelo Mudrovitsch Advogados, o entendimento do ministro, na prática, reforça a nulidade das decisões proferidas pelo juiz da 13ª, das audiências já realizadas e, inclusive, da própria denúncia oferecida pelo Ministério Público, que foi totalmente baseada na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

HISTÓRICO

A investigação revelou que Sérgio Machado favoreceu o estaleiro Eisa na celebração e na execução de contratos para a construção de 4 navios Panamax e navios de produtos. Machado relatou que, em 2008, após contratação direta da empresa dos Efromovich para a produção das embarcações, solicitou a 1 dos executivos o pagamento de propina equivalente a 2% do valor dos contratos.

Na ocasião, foi proposto a Machado 1 acordo de investimento em campos de petróleo no Equador, operacionalizado por empresa de sua titularidade. O contrato trazia cláusula que facultava ao empresário cancelar o negócio, mediante o pagamento de multa de R$ 28 milhões, que correspondia ao valor da vantagem indevida solicitada.

Os procuradores afirma que Machado nunca investiu qualquer valor nos campos de petróleo e o executivo do estaleiro Eisa exerceu a opção de cancelamento, efetuando o pagamento da propina disfarçada de multa contratual por meio de 65 transferências bancárias no exterior realizadas de 2009 a 2013, período que coincide com a execução do contrato firmado com a Transpetro.

O MPF afirma ainda que a investigação também apura indícios de ilicitude em outro ajuste, ocorrido em 2013, quando o estaleiro Eisa foi contratado para a construção de 8 navios de produtos.

Machado formalizou 1 empréstimo para empresas dos executivos presos hoje e repassou a quantia de US$ 4.500.000,00 por meio de offshore no exterior. Apenas 10 meses depois, recebeu US$ 8.464.209,28, o que, segundo os procuradores, sugere o possível recebimento de propina de US$ 3.964.209,28 camuflada na forma de ganho de capital decorrente do empréstimo.

“As provas colhidas, em especial um relatório de investigação patrimonial encomendado pela Transpetro, indicam a existência de uma grande, complexa e sofisticada estrutura corporativa internacional arquitetada pelos empresários para ocultação e blindagem patrimonial, fraude contra credores e possível prática de corrupção e de lavagem de dinheiro. Conforme demonstram os extratos bancários e os negócios celebrados, várias empresas do grupo econômico foram utilizadas para o repasse de valores à Machado”, diz o MPF.