Fachin esclarece rejeição de domiciliar a ex-deputado que morreu por covid-19
Nelson Meurer tinha 77 anos 1º político condenado na Lava Jato Ministro não viu erro em sua decisão Baseou-se em condições do presídio Que teria equipe médica no local
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin divulgou nota nesta 3ª feira (14.jul.2020) em que manifesta pesar pela morte do ex-deputado Nelson Meurer, vítima da covid-19.
Leia a íntegra (297 KB) da nota.
No documento, o magistrado aproveita para esclarecer os motivos que o levaram a negar pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-congressista. Meurer tinha 77 anos. Integrava o grupo de maior risco para a doença.
“A decisão monocrática, sem olvidar do enquadramento de Nelson Meurer no grupo de vulnerabilidade, pautou-se na realidade apresentada pelo juízo corregedor de referida penitenciária, no sentido de que não se encontrava com ocupação superior à capacidade, destacando a existência de equipe de saúde lotada no estabelecimento”, explicou o ministro.
A determinação de Fachin foi chancelada pelo plenário virtual da 2ª Turma do Supremo. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou. De acordo com o regimento que vigorava até junho, quando 1 magistrado não se manifestava, entendia-se que ele acompanhava totalmente o entendimento do relator, no caso, Fachin.
A defesa tentou novamente levar o ex-deputado para a domiciliar no início de julho –quando começou o recesso do Judiciário. Sem sucesso. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, rejeitou. Não viu urgência. Entendeu que o caso poderia esperar até decisão final do relator do recurso, ministro Gilmar Mendes.
Meurer foi o 1º político condenado no Supremo na operação Lava Jato. Estava preso desde 30 de outubro de 2019 na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PR).
