Fachin dá 5 dias para Congresso se manifestar em ação sobre bloqueio de contas de bolsonaristas
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BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira prazo de cinco dias para que o Congresso Nacional se manifeste em uma ação movida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que cobra garantias de liberdades de expressão, após o bloqueio de perfis bolsonaristas nas redes sociais.
A ação do governo foi apresentada ao STF após o ministro da corte Alexandre de Moraes ter decretado o bloqueio de perfis de apoiadores de Bolsonaro no Twitter e no Facebook no âmbito do chamado inquérito das fake news, que investiga ameaças a ministros do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também vão se manifestar no processo.
“Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação direta”, disse Fachin, em despacho.
No fim de semana, o Facebook disse que havia bloqueado globalmente algumas contas controladas por apoiadores do presidente envolvidos no inquérito das fake news, um dia depois de ser multado por não cumprir uma determinação do Supremo.
Um porta-voz do Facebook afirmou que o pedido era “extremo” e ameaça a “liberdade de expressão fora da jurisdição do Brasil”, mas que a empresa cumpriria a decisão.
“Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, disse a companhia em comunicado.