Eleitores que justificaram ausência pelo e-Título estão sendo multados

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Os eleitores brasileiros que, por qualquer motivo, não conseguiram comparecer às eleições municipais no último dia 15 de novembro, tiveram a facilidade de justificar sua ausência através do e-Título, app oficial do Governo Federal que também funciona como uma versão digitalizada do título de eleitor. Porém, um erro neste novo sistema está causando muita dor de cabeça ao distribuir multas mesmo para quem realizou o processo corretamente.

Diversos internautas usaram as redes sociais para reclamar que, mesmo justificando a ausência corretamente pelo aplicativo e tendo sua requisição deferida com sucesso, ao consultar sua situação eleitoral, o sistema lhe orienta a procurar o Cartório Eleitoral mais próximo para “regularizar sua inscrição”. Ademais, ao consultar seus débitos eleitorais, os cidadãos se deparam com uma multa de R$ 3,51.

#BDSP Bom dia. No dia da eleição não estava em SP, fiz a Justificativa pelo e-titulo, recebi o comprovante de justificativa e agora estão me cobrando R$ 3,51 de multa …

— Alexandre Muchiutti Araujo (@AraujoMuchiutti) November 24, 2020

Procurado pelo Tilt, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que os indíviduos em tal situação devem ignorar a multa, já que o processamento das justificativas não é instantâneo e deve ser computado apenas no mês de janeiro. Até lá, o eleitor pode usar o comprovante de justificativa deferida para provar que está quite com o órgão, não sofrendo assim com entraves burocráticos de quem não está em dia com suas obrigações eleitorais.

“Quem teve a justificativa deferida no dia da eleição por estar fora do domicílio eleitoral precisa aguardar o prazo de processamento das justificativas para que a situação seja normalizada. Até lá, não precisa e não deve pagar nenhuma multa referente a essa ausência”, afirmou, em nota, o TSE. O órgão também orienta que os cidadãos mantenham o app atualizado para o segundo turno das eleições.

Fonte: Tilt