Diretores da PF e da PRF deram aval a negociações para mudar PEC Emergencial

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Os diretores da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Rolando Alexandre de Souza e Eduardo Aggio de Sá, tiveram reunião com 9 deputados na 2ª feira (8.mar.2021). Nela, deram aval à negociação para derrubar trecho da PEC Emergencial que permitia congelar salários de servidores em alguns casos. O diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, também apoiou a movimentação.

Dos 9, apenas 5 estiveram na reunião presencialmente: Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Aluisio Mendes (Podemos-MA), José Medeiros (Podemos-MT), Marcelo Freitas (PSL-MG) e Felício Laterça (PSL-MG). Os outros acompanharam virtualmente.

A PEC aprovada no Senado dá gatilhos para que Estados, municípios e União acionem quando as despesas chegarem a 95% das receitas. Entre as travas estão a proibição de se contratar e dar aumentos para servidores públicos.

A reunião foi das 11h30 às 13h30. Havia 6 deputados oriundos da PF e outros 3 da PRF. Apesar de os chefes das corporações terem dado aval à negociação, que invadiu a madrugada, eles não deram garantias de apoio oficial do governo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, não participou do encontro. Segundo pessoas próximas ao ministro, ele não participou das movimentações. Paulo Guedes era contra a medida, já que ela ampliaria o rombo fiscal no governo.

O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Antonio Boudens, auxiliou no processo de tentar alterar a PEC. Ele disse que a demanda da categoria era para tirar esse trecho dos reajustes ou excluir profissionais de segurança do congelamento.

“Esperávamos um reconhecimento da nossa atuação na pandemia na forma de uma exceção”, disse. Ele conta que desde novembro a corporação vive um surto de casos de coronavírus. Ele atribui esses números à natureza da profissão. “Estamos na ponta”, disse.

DEMANDAS

Na reunião, foram desenhados 3 cenários possíveis que agradariam às categorias de segurança pública.

1. Os incisos I e II do art. 167-A do Substitutivo à PEC 186/2019, que possibilitam os congelamentos, serem suprimidos;
2. Excluir profissionais de saúde e segurança da regra;
3. Fatiar a PEC e discutir esses gatilhos em outro projeto.

Nenhum dos 3 pontos foi adotado pelo relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Segundo ele, os temas serão discutidos mais adiante, na Reforma Administrativa.

Rafael Sampaio, presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária) diz que a categoria fez pressão porque se sentiu desprestigiada pelo governo nas seguintes situações:

• Reforma da Previdência. Policiais Civis não tiveram regime especial;
• PL 173, que não excluiu os policiais da primeira onda de medidas;
• Vacinação antes nos presos que nos policiais.

Sampaio afirma que há um descontentamento crescente da categoria. Ele diz ter levado isso a emissários do presidente.

“Não achamos justo, sobretudo os funcionários da Saúde e Segurança. Nós estamos expostos a índices de contaminação 4 vezes maiores que a população. Essas atitudes geram insatisfação por sermos penalizados”, disse.

EMENDAS

Há ao menos 2 emendas que ainda continuam colhendo assinaturas para alterar o trecho que o relator optou por mante. Uma delas é de autoria do líder da bancada da bala, Capitão Augusto. A outra, do deputado José Medeiros (Podemos-MT).

De acordo com o capitão, sem apoio do governo é muito difícil que a medida siga adiante. “Mesmo com a Frente Parlamentar de Segurança sendo a maior da Câmara, com 304 parlamentares, apenas 28 deputados assinaram até agora”, disse.

Medeiros ainda está coletando assinaturas. Há a possibilidade de alguma emenda ser aprovada junto à PEC. Nesse caso, porém, o texto teria de voltar ao Senado.