Deputado pede à PGR que Pazuello responda por ação de improbidade
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A informação de que 6,86 milhões de testes do tipo RT-PCR, para detectar coronavírus, estão perto de perder a validade provocou reações no Congresso. Nesta segunda-feira, 23, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de ação de improbidade administrativa contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
O Estadão mostrou, em reportagem publicada no domingo, 22, que a validade desses exames – considerados “padrão ouro” para o diagnóstico da covid-19 e com preços que chegam a R$ 400 na rede privada – expira entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Aproximadamente 7,1 milhões de testes estão armazenados em um depósito do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), e não foram enviados ao SUS nessa pandemia. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões) perdem a validade até janeiro de 2021.
As evidências de falhas de planejamento e logística ocorrem justamente no período de aumento dos casos de coronavírus no País. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de autorizar eventual renovação da validade dos kits, mas o Ministério da Saúde ainda precisa provar que os testes continuam eficazes após o prazo de validade, de oito meses.
“Diante de conduta tão grave da perspectiva da gestão administrativa e da proteção da vida das pessoas, é imprescindível a atuação deste órgão para responsabilizar o Ministro de Estado da Saúde Eduardo Pazuello pela omissão em encaminhar a distribuição dos kits adquiridos pelo Governo Federal e prestes a serem jogados no lixo em razão do vencimento de sua validade”, escreveu Valente na representação à Procuradoria-Geral da República.
Ao acionar o Ministério Público Federal para apurar responsabilidades pela perda de 6,86 milhões de exames, o deputado também solicitou o “ressarcimento ao erário dos valores gastos com a aquisição e armazenamento dos referidos testes”. Para Valente, Pazuello deve responder a uma ação de improbidade “em razão de sua omissão e negligência na adoção de uma política de testagem em massa da população durante a pandemia de Covid-19”.
Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, quem deve explicações sobre os 6,86 milhões de testes “encalhados” são os governadores e prefeitos, e não o Executivo federal. “Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos”, afirmou Bolsonaro pelas redes sociais, nesta segunda-feira, 23, a uma apoiadora que o questionou sobre o fato de testes estocados estarem próximos de ir para o lixo.
O Ministério da Saúde disse, por sua vez, que entrega os exames de acordo com a demanda de Estados e municípios. Afirmou, ainda, que não mediu esforços para compra de kits de testagem e investimentos em laboratórios. Em nota divulgada no domingo, porém, a pasta não revelou a quantidade do estoque que está perto de perder a validade.
A comissão da Câmara encarregada de acompanhar as ações do governo para combater a pandemia do coronavírus discutirá o assunto, nesta quarta-feira, 25, com autoridades do ministério e de conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde. Presidente da comissão, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), criticou o planejamento do governo federal para a entrega de testes.
“Tudo errado! Estimativa de compra errada, distribuição errada. Difícil de entender! Vamos chamar uma audiência pública para o ministério explicar esse absurdo e cobrar qual a estratégia a ser implementada”, disse ele ao Estadão, por meio de mensagem de texto. Nas redes sociais, o deputado também afirmou que “o País precisa de todos os esforços possíveis para não passar por uma segunda onda tão trágica quanto a primeira”.