Decisão de Fachin é um ‘contorcionismo jurídico’, diz Walter Maierovitch
Walter Maierovitch analisa decisão monocrática de ministro do STF de anular todas as condenações do ex-presidente Lula
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O jurista Walter Maierovitch afirmou, em entrevista à CNN nesta terça-feira (9), que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular, em decisão monocrática, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um “contorcionismo jurídico”.
“É uma decisão que ele [Fachin] usou um contorcionismo jurídico e, nesse contorcionismo, ele meteu o pé pelas mãos. Ele decidiu em local errado, porque isso não é matéria para embargos de declaração que tenham foco muito reduzido, e também não se pode fazer exame aprofundado de prova em habeas corpus. E esse exame aprofundado seria se haveria uma conexão entre as acusações feitas ao ex-presidente”, afirmou Maierovitch.
“Essa decisão é estranha e tecnicamente equivocada. E o Supremo tem se transformado num tribunal que tem deixado a técnica à parte e virado um tribunal mais político, não no sentido de guardião da Constituição, mas no sentido de entender interesses e a partidos”, criticou.
O jurista disse ainda que o ex-magistrado Sergio Moro pode sofrer sanções caso seja condenado por suspeição.