Corregedor Nacional de Justiça intima desembargador que humilhou guardas em SP a prestar esclarecimentos sobre conduta

O desembargador deve ser intimado e terá um prazo de 15 dias para prestar informações a respeito dos acontecimentos expostos. Ele terá sua conduta apurada e serão estudadas providências a serem tomadas no caso.

Após a repercussão dos vídeos publicados pelo G1, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou uma nota afirmando que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos e requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.

Mas o corregedor determinou que o procedimento instaurado no TJ – SP, para apuração dos mesmos fatos contra o desembargador, sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sua decisão, o ministro entendeu que, como os acontecimentos são recentes, é necessário tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos, naturalmente escassos, evitando-se a duplicidade de apurações, ambas em fase inicial, e a repetição de atos processuais.

Dessa forma, o ministro determinou ao TJSP que encaminhe à Corregedoria Nacional de Justiça o procedimento instaurado que tenha como objeto os mesmos fatos apurados no pedido de providências. O tribunal estadual tem um prazo de cinco dias para cumprir a decisão do corregedor nacional de Justiça.

Em nota, o desembargador Eduardo Siqueira diz que o vídeo é verdadeiro, mas alega que foi tirado de contexto. Para ele, a determinação por decreto do uso de máscaras em determinados locais é um abuso.

No texto divulgado, Siqueira explica que “decreto não é lei” e que, por isso, entende não ser obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é “absolutamente inconstitucional”. Ele alega que esse não foi o primeiro incidente que aconteceu entre ele e agentes da Guarda Civil Municipal, e que em todas as ocasiões foi ameaçado de prisão de modo agressivo, justificando a exaltação.

“Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação”, completa. Ele diz que tomará as providências cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e que está à disposição das autoridades judiciais, para esclarecimentos.

Imagens obtidas pelo G1 neste domingo, mostraram o desembargador humilhando um GCM ao ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Ele chamou o guarda de ‘analfabeto’, rasgando a multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma ‘carteirada’ ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Segundo a Prefeitura de Santos, o caso ocorreu na tarde de sábado (18).

Essa não foi a primeira vez que Eduardo Siqueira agiu dessa forma. Um outro vídeo obtido pela reportagem, mostrou que, em maio, ele já havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da GCM, ao ser flagrado também descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade.

A Prefeitura de Santos afirmou estar prestando total apoio à equipe que fez a abordagem e ressaltou que a multa foi lavrada. A Associação dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis.