Com precatórios, Orçamento de 2022 não traz mais recursos para Bolsa Família
PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) foi apresentado nesta 3ª feira (31.ago) pelo governo federal
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O governo não prevê uma ampliação do orçamento do Bolsa Família no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022. O valor proposto para o programa é igual ao de 2021 por causa dos precatórios. O projeto inclui os R$ 89,1 bilhões de precatórios devidos em 2022.
“O Bolsa Família considera o novo modelo, mas o volume de recursos orçamentários se mantém no mesmo nível de 2021”, informou o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, durante a apresentação do PLOA, nesta 3ª feira (31.ago.2021).
Segundo a Economia, as despesas com sentenças judiciais respondem por 90% das despesas discricionárias em 2022. Por isso, consumiram o espaço que havia no teto de gastos para novas despesas, como o Auxílio Brasil.
“Enquanto não tem nenhuma solução alternativa, vai com esse valor integral para o Orçamento”, afirmou Funchal.
Segundo o PLOA 2022, o programa Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família e terá um orçamento de R$ 34,7 bilhões em 2022. O recurso permite o atendimento de 14,7 milhões de famílias.
A maior parte desse recurso (R$ 34,2 bilhões) será usado no pagamento de benefícios para famílias que vivem na extrema pobreza, têm crianças de 0 a 36 meses, gestantes e pessoas de 3 a 21 anos incompletos. O restante vai custear auxílios de inclusão produtiva e auxílio-creche, além de bolsas estudantis.
O governo negocia uma forma de reduzir o valor a ser pago de precatórios em 2022 com o Judiciário e o Legislativo. Por isso, já prevê a modificação do PLOA nos próximos meses. O projeto orçamentário foi apresentado nesta 3ª feira (31.ago) porque este é o prazo definido na legislação.