Com apoio da OAB-TO e para aliviar acúmulo de processos, TJTO decide enviar à Aleto projeto de lei para ampliar de 12 para 20 o número de desembargadores

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A última sessão de 2023 do Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) realizada nesta quarta-feira, 7, foi marcada pela deliberação da elaboração de um projeto de lei para aumentar de 12 para 20 o número de desembargadores no Tocantins. O texto a ser elaborado irá definir o prazo para esta ampliação.

SESSÃO HISTÓRICA

Defensor da proposta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gedeon Pitaluga, comemorou a deliberação por unanimidade da Corte. “Sessão histórica. Atende um pedido da OAB, que já vem reivindicando a ampliação da estrutura do TJTO para atender melhor o jurisdicionado tocantinense”, destacou.

SEGUNDA VITÓRIA

Gedeon Pitaluga revelou que a Corte também definiu que irá mandar um novo projeto de lei para alterar a data de implementação da nova tabela das custas judiciais. Reajustados em novembro, os novos valores passariam a valer a partir de 2024, mas o TJTO se comprometeu a mudar a legislação para que o aumento seja aplicado em 2025. A Ordem é crítica da Lei  4.240 de 2023 e já acionou o conselho federal para derrubá-la no Supremo.

SESSÃO PRECISARIA DE 12H

A coluna Em Off já havia antecipado ainda em agosto que o TJ ampliaria o número de membros da Corte. Atualmente são 12, mas o sistema judicial do Estado já concluiu que não é mais possível continuar com esse total de membros pelo absurdo número de casos que cada desembargador tem que julgar. Segundo Em Off apurou, são pautados, em média, de 800 a 1 mil processos por sessão cível, com cerca de 50 inscrições de sustentações orais, de 15 minutos para cada advogado. Ou seja, só para que a advocacia possa se manifestar, cada sessão teria que ter cerca de 12 horas.

ATÉ 600 PROCESSOS POR SEMANA

Só nas duas câmaras cíveis (ainda existem as criminais), cada uma com cinco desembargadores, são pautados, em media, de 150 e 200 processos por semana. O membro da câmara ainda tem que analisar os processos de relatoria dos outros componentes. Assim, são de 450 a 600 casos por semana para análise (só cíveis, além dos criminais).

COMPARAÇÃO COM O TJGO

Para efeito de comparação, o TJ de Goiás tinha 30 componentes em 2002 e a Corte do Tocantins, 12. Hoje, o TJGO tem quase 80 (com previsão de aumentar para quase 100), enquanto são os mesmos 12 desembargadores tocantinenses. E houve um crescimento estratosférico na demanda pelos serviços da Corte nesses 21 anos. Magistrados, assessores e advogados reclamam do excesso de trabalho e avisam que isso está afetando a saúde dos desembargadores e auxiliares.

Confira a manifestação do presidente da Ordem dos Advogados: