Com acordo, Senado aprova MP que trata de repasse de verbas à Embratur
Entendimento prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará dispositivos para o repasse de 5% do Sistema S para a Agência Brasileira de Turismo
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória (MP) 1.147 – editada durante o governo Jair Bolsonaro (PL) – que alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida foi aprovada após acordo firmado entre lideranças partidárias e o governo federal.
O entendimento prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará dispositivos do texto que definem o repasse de 5% do orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Estes repasses estavam previstos em emendas apensadas à MP, mas geraram insatisfação nas diretorias das organizações.
Após a aprovação, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que ficou acordado um investimento do Senac e do Sesc na promoção do turismo no Brasil, além de um investimento do Ministério da Fazenda na estrutura da agência de turismo.
“Vai haver um investimento em turismo dentro do que cabe no Sesc e Senac. Dentro das regras e do regimento que cabem ao Sesc e Senac no turismo, durante o período destes quatro anos, e também um investimento do próprio ministério dentro da Embratur, sem que haja transferência deste recurso para qualquer conta da Embratur, mas com investimento comum em um plano de trabalho que a gente vai fazer junto, para que possa promover o turismo no Brasil inteiro. E também um investimento do Ministério da Fazenda na estrutura da Embratur”, afirmou Freixo.
Após a votação da Medida Provisória, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou o acordo feito entre parlamentares e o governo federal.
“O que houve foi um compromisso do governo através do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, de veto dos artigos referentes a esse repasse de 5% do sistema [S] para a Embratur. Naturalmente, o problema da Embratur é um problema também do governo, de buscar ter o fomento necessário para a atividade de um ente que é muito importante para fomentar o turismo no Brasil”, disse Pacheco.
Na última semana, Marcelo Freixo reconheceu a possibilidade de fechamento da Embratur caso o repasse das verbas não fosse aprovado no Congresso Nacional.
*Sob supervisão de Brenda Silva