Câmara derruba veto de Bolsonaro e anula dívida bilionária de igrejas
Ação foi feita após aval do próprio presidente, que declarou que seria a favor do perdão das dívidas se ainda exercesse cargo parlamentar
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A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que isentava igrejas de pagar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e multas pelo não pagamento do imposto ao governo. A estimativa é que a aprovação faça o governo deixar de receber R$ 1,4 bilhão até o ano de 2024. O veto tinha sido feito por Jair Bolsonaro no fim de 2020, mas, na ocasião, o presidente deu aval para que os congressistas derrubassem o ato dele afirmando que, se fosse parlamentar, também o faria. A decisão dos deputados deve ser encaminhada para o Senado e pode ser formalizada ainda nesta quarta-feira. O veto à decisão de Jair Bolsonaro foi votado junto a uma série de outros projetos, que obtiveram 439 votos favoráveis, 19 contrários e 2 abstenções.
Ainda no mês de setembro, aliados parlamentares de Bolsonaro afirmaram que o presidente tomou a decisão de fazer os vetos para evitar possíveis transtornos jurídicos no futuro. “Desde o início do governo, o presidente tem dado a maior atenção para o assunto das entidades religiosas e ele mesmo disse que ele derrubaria o veto. Ele vetou porque poderia trazer um transtorno jurídico. Nós não derrubaríamos nenhum veto sem apoio do governo, temos total apoio do presidente e do governo para o que nós precisamos”, afirmou o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). Naquela ocasião, em entrevista à Jovem Pan, ele afirmou que as dívidas das igrejas não chegam a R$ 1 bilhão como foi estimado. “Pelo que vi e acompanhei o processo, acho que é muito menos que isso [ R$ 1 bilhão]. Muitas multas são, inclusive, injustas. Então, estamos tentando corrigir isso com o presidente Jari Bolsonaro”, disse.