Câmara aprova projeto que torna crime discriminação contra políticos
O projeto prevê pena de prisão por 2 a 4 anos, além de multa, para quem cometer o crime de "discriminação"
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna crime ‘discriminação contra político’. O placar teve 252 votos favoráveis e 153 contrários. A matéria vai ao Senado.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado.
Segundo o texto, são pessoas politicamente expostas deputados federais e estaduais, senadores, governadores, prefeitos, ministros de Estado e do Judiciário, presidentes de partidos políticos e Procuradores-Gerais, entre outros cargos da administração pública.
O projeto prevê pena de prisão por 2 a 4 anos, além de multa, para quem cometer o crime de “discriminação” contra esses grupos.