Câmara aprova MP que permite renovação de frotas de caminhões com verbas de pesquisa

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A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite que verbas de pesquisas sejam direcionadas para renovação de frota de ônibus e caminhões. A Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, foi aprovada nesta terça-feira (2).

O texto estabelece ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil com renovação de frota. O que gerou maior polêmica na votação na Câmara foi a forma de financiamento, que permite o uso de recursos que hoje empresas de petróleo e gás natural precisam destinar obrigatoriamente para pesquisa.

As petroleiras precisam investir entre 0,5% e 1% do faturamento anual em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A MP permite que o programa seja custeado por esses recursos, além de repasses da Cide-Combustíveis. Essa brecha foi criticada pela oposição.

O programa de renovação vai ser coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho que terá participação dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil e definirá as diretrizes do programa.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, 26% dos mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil têm mais de 30 anos de fabricação.