Aras diz que ‘procuradores não são estrelas’ e defende mudança que acabou com forças-tarefas da Lava-Jato

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BRASÍLIA — No dia em que a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná anunciou que oficialmente deixou de existir, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira a mudança que, a partir de agora, fez parte de seus integrantes passarem a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) do Estado. De acordo com Aras, as forças-tarefas “não tinham nenhuma institucionalidade”. Ele declarou ainda que os “procuradores não são estrelas”.

A alteração ocorreu por determinação de uma portaria de 7 de dezembro da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidiu pela integração de quatro integrantes da Lava-Jato ao Gaeco, que já contava com cinco membros. A partir de agora, os casos que faziam parte do acervo da Lava-Jato serão conduzidos por cinco procuradores alocados no Gaeco. A decisão colocou fim na trajetória de quase sete anos do grupo responsável pela maior operação de combate à corrupção na história do país.

Ainda segundo o procurador-geral da República, se a Lava-Jato tivéssemos sido “institucionalizada” antes, “uma série de desconfortos” teriam sido evitadas, a exemplo das mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa no Paraná. E, para ele, agora a atuação será menos “personalista”.

— Quem disse que foi posto fim à Lava-Jato? — questionou Aras ao ser indagado sobre a o fim da força-tarefa do Paraná, na saída do Congresso Nacional, onde participou da sessão de abertura do ano legislativo.

— Isso não é verdade. A verdade é que os Gaecos institucionalizam as atividades das forças-tarefas, que não tinham nenhuma institucionalidade. As forças-tarefas continuam no modelo institucional de Lava-Jato, onde os membros são os mesmos, com garantias, inclusive, de mandato de biênio, onde existem projetos de início, meio e fim — justificou o procurador-geral.

Ele comentou que só Curitiba tem 35 cargos comissionados de pessoas que não integram os quadros permanentes do MPF, indicados pelos procuradores da República. E argumentou que isso revela que o grupo “mantêm não só o que já tinha antes, como acresceu a sua capacidade de trabalho”.

— Mudaram-se alguns nomes, continuam alguns poucos nomes do passado, mas os procuradores não são estrelas. Procuradores são iguais, admitidos por concurso público e todos devem ter, presumivelmente, as mesmas capacidades de combater a corrupção. Então, Curitiba, no particular, vai crescer mais ainda. Depende apenas dos membros que lá estão usarem dos recursos que lá estão postos, que são muito mais do que grandes procuradorias estaduais — declarou Aras.

“Segurança jurídica”

A mudança, segundo o procurador-geral, se resume à troca do nome de uma força-tarefa para o Gaeco, que a absorve.

— Ou seja, tudo continua igual. No Rio, a mesma coisa. No Rio de Janeiro, continuam o coordenador e todos os procuradores que estão lá. E mais: com a institucionalidade nós vamos evitar quaisquer condutas que possam haver, expor o próprio membro, a instituição, a sociedade e o Estado. Na medida em que a institucionalidade promove segurança jurídica — acrescentou.

Aras apontou ainda que “tudo foi feito de forma consensual” e que não poderia haver reação por parte dos integrantes da força-tarefa porque agora a PGR está dando “até mais apoio” e segurança.

— Antigamente um procurador-geral podia tirar, botar. Hoje, o membro fica lá dois anos — exemplificou, em referência ao tempo de mandato no Gaeco.

— E mais que isso: tem mandato, tem orçamento, tem o responsável por aquele orçamento… E aí se nós tivéssemos institucionalizado antes evitaríamos uma série de desconfortos — complementou Aras.

Questionado se um dos exemplos de desconfortos eram as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, obtidas na Operação Spoofing, de 2019, que prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e e de integrantes da força-tarefa em Curitiba, o procurador-geral confirmou:

— Basicamente isso aí que você acabou de falar. Com institucionalidade você não tem lugar para ação fora da Constituição e das leis do país. Com a institucionalidade você tem segurança jurídica, só isso.