Aras diz que abriu 25 apurações sobre Bolsonaro em um ano

-- Publicidade --

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abriu 25 apurações preliminares sobre condutas do presidente Jair Bolsonaro nos últimos 12 meses. Os dados fazem parte de um parecer enviado à Corte, que tem defendido que as diligências não podem ocorrer sem supervisão judicial. Ou seja, a Procuradoria não pode, na visão dos ministros, encerrar os casos por conta própria, sem submeter as investigações ao Poder Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia é uma das que cobraram de Aras o envio ao Supremo de informações sobre o andamento das apurações sobre o chefe do Executivo. Uma investigação preliminar, procedimento conhecido como notícia de fato, é instaurada diante de demandas enviadas a órgãos de atividade-fim do Ministério Público.

A partir da notícia de fato, procuradores e promotores de Justiça avaliam se existem elementos suficientes para justificar a abertura de investigação formal sobre a pessoa acusada. No documento enviado ao Supremo, Aras não cita as investigações em aberto nem os desdobramentos, mas fala que foram instauradas, “em desfavor do presidente da República, apenas nos últimos 12 meses, 25 notícias de fato”.  Uma notícia de fato pode resultar em denúncia, que pode gerar abertura de ação penal se aceita pelo Supremo.

Aras cita o caso em que o presidente é acusado de atacar o sistema eletrônico de votação, sem apresentar provas. Ele diz que o caso está em trâmite interno e, assim que finalizado, será encaminhado ao Supremo. De acordo com o procurador-geral da República, o Ministério Público serve como uma espécie de “filtro” para desafogar os trabalhos do STF.