Acordo que libera promoção de servidor reduz em R$ 6 bi economia anual com PEC
Mudança reduz de R$ 40 bilhões para R$ 34 bilhões a economia anual potencial para os cofres públicos com o acionamento dos gatilhos previstos na PEC Emergencial
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O acordo feito pelo governo nesta quarta-feira (10), durante análise dos destaques da PEC Emergencial, que libera a progressão e a promoção de carreira do funcionalismo em troca da manutenção do “gatilhos fiscais”, traz um impacto de R$ 6 bilhões por ano à União, segundo cálculos do economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco.
Os gatilhos paralisam reajustes salariais de servidores públicos e a criação de cargos quando as despesas da União, de estados e de municípios chegarem a 95% de suas receitas correntes.
O cálculo leva em consideração o aumento médio de 1,5% que há históricamente no custo federal e dos entes com a folha de pagamento do funcionalismo com as promoções e leva em conta a proibição dos aumentos de salário sem que haja mudança de função. Por essa linha de raciocínio, estados e municípios deixariam de economizar R$ 4 bilhões ao ano com o acordo, e a União, R$ R$ 2 bilhões.
Schneider destaca que a economia total com a suspensão de reajuste real dos salários e dos gastos obrigatórios do governo acima da inflação trazem uma economia de R$ 34 bilhões aos cofres públicos quando os gatilhos são acionados. Por isso, segundo ele, mesmo sem esses R$ 6 bilhões, ainda há uma proposta considerável de ajuste fiscal pela frente. “(O acordo) é uma queda na previsão do valor de ajuste, o que é sempre ruim, mas ainda é uma promessa de ajuste”, diz.
Tramitação da PEC
Chamada de PEC Emergencial, a proposta de emenda à Constituição 186/19, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira e deve ser votada em segundo turno ainda hoje, após análise dos destaques.
A PEC prevê a recriação do auxílio emergencial, para o qual destina R$ 44 bilhões, e, em troca, estabelece medidas de rigidez fiscal na forma dos gatilhos.