Veja como ficam as taxas do Detran após reajuste aprovado na Assembleia
Valores tinham sido aumentados pelo governo do estado em medida provisória. Deputados aprovaram o texto, mas fizeram reduções nos percentuais.
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Os deputados aprovaram o aumento das taxas do Departamento de Trânsito do Tocantins nesta terça-feira (17). Os reajustes tinham sido instituídos na semana passada em medida provisória do governo do estado. A proposta inicial tinha aumentos de até 231,7%, mas o texto recebeu emenda dos deputados e os percentuais foram reduzidos.
O maior aumento na proposta do governo era nas taxas inclusão de curso de capacitação de condutor em CNH e transferência de jurisdição do condutor. O valor atual é de R$ 41,60, em ambos os casos. Na proposta inicial os valores subiriam para R$ 138 (213,7%), mas os deputados deixaram as taxas em R$ 62,40. A variação ficou em 50%.
Também há casos em que os valores cobrados vão reduzir. Veja como ficam as taxas para serviços relacionados a veículos e habilitação a partir de 2020.
Taxas Veículos
| Serviço | Valor atual | Valor aprovado na AL | Variação (%) |
| Atraso de Licenciamento | R$ 29,71 | R$ 36,86 | 24% |
| Baixa de Veículo | R$ 46,35 | R$ 57,51 | 24% |
| Baixa/Inclusão de Reserva e Alienação | R$ 69,88 | R$ 86,71 | 24% |
| Comunicação de Venda do Veículo | R$ 14,26 | R$ 17,69 | 24% |
| Exame Técnico Pericial Veicular | R$ 213,93 | R$ 265,44 | 24% |
| Gravação de Motor | R$ 40,29 | R$ 49,99 | 24% |
| Lacração de Veículo | R$ 35,66 | R$ 44,25 | 24% |
| Licenciamento Anual | R$ 64,18 | R$ 79,63 | 24% |
| Mudança de Característica | R$ 89,14 | R$ 110,60 | 25% |
| Mudança de Categoria (veículos) | R$ 62,16 | R$ 77,13 | 24% |
| Multa de Certificado de Registro de Veículo – CRV | R$ 195,29 | R$ 188,30 | – 3,57% |
| Multa para Alteração sem Autorização | R$ 195,29 | R$ 188,30 | – 3,57% |
| Multa de inspeção veicular em motocicletas | R$ 90,00 | R$ 132,73 | 47,47% |
| Multa de inspeção veicular em veículos leves | R$ 137,50 | R$ 202,77 | 47,46% |
| Multa de inspeção veicular em veículos pesados | R$ 300,00 | R$ 442,41 | 47,47% |
| Placa Especial | R$ 142,62 | R$ 176,96 | 24% |
| Primeiro Emplacamento | R$ 70,83 | R$ 87,89 | 25% |
| Regravação de Chassi | R$ 74,40 | R$ 92,32 | 31% |
| Segunda via de Certificado de Registro de Veículo – CRV | R$ 136,68 | R$ 169,59 | 24% |
| Segunda via de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV | R$ 29,71 | R$ 36,86 | 24% |
| Transferência de Jurisdição de Veículo | R$ 23,77 | R$ 29,49 | 24% |
| Transferência de Propriedade | R$ 89,14 | R$ 110,60 | 24% |
| Vistoria Domiciliar | R$ 142,62 | R$ 198,80 | 39% |
| Vistorias de Regularização e Transferência | R$ 106,97 | R$ 160,45 | 49% |
| Vistoria Lacrada em Veículo | R$ 142,62 | R$ 198,80 | 39% |
Taxas Habilitação
| Serviços | Valor atual | Valor aprovado na AL | Variação (%) |
| Avaliação para fins pedagógicos | R$ 71,31 | R$ 88,48 | 24% |
| Certidão sobre Condutores | R$ 14,26 | R$ 17,69 | 24% |
| Expedição de Permissão Internacional para Dirigir (PID) | R$ 106,97 | R$ 138,00 | 29% |
| Inclusão de Curso de Capacitação de Condutor em CNH | R$ 41,60 | R$ 62,40 | 50% |
| Mudança de Categoria (CNH) | R$ 178,28 | R$ 178,28 | – |
| Primeira Habilitação | R$ 178,28 | R$ 221,21 | 24% |
| Prova de Atualização | R$ 21,39 | R$ 26,54 | 24% |
| Reconstituição de Processo de CNH | R$ 95,08 | R$ 138,00 | 45,14% |
| Renovação de CNH | R$ 85,57 | R$ 128,35 | 49,99% |
| Reteste de CNH (Prova de Legislação de Trânsito – LT e Prova de Direção – PD) | R$ 35,66 | R$ 44,25 | 24% |
| Segunda via de CNH | R$ 35,66 | R$ 53,49 | 50% |
| Transferência de Jurisdição de Candidato a 1ª CNH | R$ 178,28 | R$ 221,21 | 24% |
| Transferência de Jurisdição de Condutor que já possui CNH | R$ 41,60 | R$ 62,40 | 50% |
| Troca p/ CNH Definitiva | R$ 40,00 | R$ 58,99 | 47,47% |
O Detran informou, na semana passada, que as taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015 e que o Governo do Estado solicita na Medida Provisória, em grande parte, somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período.