Tocantins recebe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional autorização para empréstimo de R$ 1 bilhão
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O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron, recebeu nesta terça-feira, 11, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília/DF, autorização para que o Governo do Tocantins prossiga com a operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O empréstimo também foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 31. Com ambas as aprovações na esfera federal, o próximo passo é a assinatura da operação de crédito entre Banco do Brasil e Governo do Tocantins.
“Esse valor, que obteve garantia da União, será destinado ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, que vem desde o início da nossa administração melhorando as condições das nossas estradas”, enfatizou Wanderlei Barbosa, que deixou seu agradecimento à bancada federal tocantinense e a Assembleia Legislativa (AL-TO) pelo empenho nessa e em outras aprovações para operações de crédito. “Eu e o povo tocantinense somos eternamente gratos aos deputados e senadores pelo trabalho na aprovação desse projeto”, disse.
Pela tratativa estabelecida entre o Governo do Tocantins e a PGFN e STN, a liberação da operação de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil ocorrerá em duas etapas: a primeira de R$ 300 milhões em 2023, e uma outra, de R$ 700 milhões, em 2024. Ainda ficou acordado, que a operação em questão será inserida no atual Plano Plurianual (PPA) do Executivo Estadual.
O secretário da Fazenda, Júlio Edstron, reforçou que o Governo do Tocantins tem receita para contrair essa operação de crédito e que as autorizações só foram possíveis por causa da capacidade de pagamento do Estado. “Nossa classificação fiscal é nota B pelo Tesouro Nacional pela gestão estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Utilização do recurso
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), vem executando o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, com investimentos iniciais de cerca de R$ 700 milhões para Ordens de Serviços. Em andamento, estão 30 trechos rodoviários, devido às péssimas condições de tráfego em que se encontravam. O projeto da gestão é destinar, ao todo, R$ 2 bilhões para recuperar e construir estradas de norte a sul do Estado.