Superintendente do Procon/TO assume vice-presidência do Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

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O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, foi eleito por unanimidade vice-presidente do Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (OUVCON) nesta terça-feira, 4, em Brasília/DF. A presidência é exercida pelo Ouvidor Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Bento.

O OUVCON foi criado pelo decreto nº 10.051 e a Secretaria-Executiva do colegiado é de responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O superintendente e vice-presidente, Walter Viana, destacou que o objetivo do Colégio de Ouvidores é melhorar ainda mais o atendimento dado ao cidadão, assim como, promover uma forma eficiente para receber e tratar representações, elogios e sugestões para aprimorar a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

“O colegiado vai realizar um trabalho de voltado para o diálogo entre o consumidor e o Sistema, de forma eficiente. O que reforça a importância das ouvidorias que funcionam como canal de diálogo e participação social”, destacou Viana.

Viana explicou ainda que o consumidor está bem representado, uma vez que o OUVCON é composto por órgãos municipais, estaduais, federais e entidades civis de defesa do consumidor.

Competências

O Colégio de Ouvidores tem como competência propor diretrizes para a participação social das atividades de proteção e defesa do consumidor. Além de estabelecer metas e diretrizes com vistas ao aperfeiçoamento e fortalecimento das ouvidorias.

Ainda é função do OUVCON, promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e de informações sobre métodos e registros, trâmites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas ouvidorias. Deve também propor ações destinadas ao aperfeiçoamento institucional dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao controle social das atividades de proteção e defesa do consumidor, entre outras.

Na pauta

Ainda na reunião, foi apresentado o funcionamento da Ouvidoria Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da União. Os participantes também tiveram acesso ao termo de adesão à Rede de Ouvidorias do Consumidor (Renacon) bem como para orientação aos integrantes do Colegiado quanto aos benefícios de sua assinatura.

Outro assunto abordado foi função da ouvidoria pública e projetos de melhoria de infraestrutura das ouvidorias do consumidor.