Projeto derruba cláusula de barreira para concursos públicos do Governo do Tocantins

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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins derruba a cláusula de barreira nos concursos realizados pelo Governo do Estado.

A proposta tem como objetivo garantir direitos aos participantes do concurso, bem como a formação de cadastro de reserva, não eliminando os candidatos que alcançaram a pontuação mínima exigida.

Caso essa fosse a norma atual, o Governo do Estado poderia convocar, por exemplo, 500 novos candidatos do concurso da Polícia Militar e não apenas os 1.000 que compreendem as vagas previstas em edital.

“Com a queda da cláusula de barreira, os candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no concurso público não podem ser considerados eliminados pela administração direta, autárquica e fundacional, desde que alcancem a pontuação mínima, prosseguindo às demais fases do certame, facilitando a formação do quadro de reserva”, explica o deputado estadual Professor Júnior Geo, autor da proposta.

O parlamentar explica que a atual forma de classificação dos candidatos prejudica os participantes do concurso público e onera o estado ao eliminar aqueles que demonstraram conhecimento suficiente para as etapas posteriores, mas são impedidos pelo critério do quantitativo de vagas.

“A eliminação dos candidatos por quantitativo de vagas impede que se realize posteriormente o chamamento para vagas que oportunamente aparecem. Melhor para o erário público mantê-los aptos dentro da pontuação mínima alcançada”, conclui Júnior Geo.