Naturatins multa concessionária em R$ 5 milhões por crime ambiental
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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) multou a empresa BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto do Estado, em R$ 5 milhões, após fiscais do Instituto confirmarem uma série de irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Fé, na região Sul de Palmas.
A ocorrência mais grave confirmada pelos fiscais foi o lançamento de esgoto no Córrego Cipó, afluente do Córrego Taquaruçuzinho, que por sua vez deságua no Ribeirão Taquaruçu. Isso ocorre antes do ponto de captação da água que abastece grande parte de Palmas.
Além da multa, que foi entregue na última terça-feira, 03, em mãos aos representantes legais da empresa, o Naturatins também notificou a BRK a cumprir uma série de exigências e medidas que deverão ser adotadas pela empresa para conter o vazamento e corrigir os demais problemas detectados pelos técnicos do órgão.
Seguindo o que preconiza a legislação ambiental vigente, para todas as medidas recomendadas pelos técnicos do Instituto, foi estabelecido um prazo máximo. Para conter o vazamento no Córrego Cipó, o prazo dado foi de três dias, contados a partir da data da notificação, sob pena de ter a multa majorada.
As equipes de Fiscalização e de Inspeção e Segurança de Barragens do Naturatins também constataram algumas anomalias estruturais na ETE Santa Fé, como rachaduras, furos nos canos, vegetação excessiva, pouca condição de borda livre (com risco de transbordo) e vegetação ‘tombada’, indicando que já houve transbordamento de efluentes nos aterros. Toda a operação foi realizada na presença de funcionários da BRK e devidamente documentada por fotografias.
Também foi recomendado pelo Naturatins que a BRK realize inspeção de identificação e monitoramento de pontos de infiltração, provenientes dos tanques 2 e 1 da ETE Santa Fé, sendo que deverá ser apresentado relatório de inspeção de segurança com análise e interpretação da ocorrência destas infiltrações em um prazo de até 90 (noventa) dias.
Em até 45 dias, a BRK também deverá diagnosticar as proporções, realizar o reparo e o constante monitoramento da borda lateral dos aterros dos tanques 2 e 1, que apresentam trincas, representando risco para a segurança das estruturas. E em 15 dias, retirar as árvores e arbustos de todas as estruturas dos aterros, mantendo apenas vegetações rasteiras.
Plano de Recuperação
O Naturatins também determina que a empresa elabore um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas de toda a região abrangida pela ETE Santa Fé, com cronograma de execução e apresentação de um relatório de qualidade da água do Córrego Cipó, com análises da água próximo à nascente e no ponto mais próximo da ETE, para comparação dos parâmetros de qualidade, em um prazo de 60 (sessenta) dias.
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, lembra que no mês passado, técnicos do Instituto realizaram um sobrevoo para fazer o mapeamento de poluição hídrica no Lago de Palmas. Durante o sobrevoo, foram detectados alguns pontos com indicativos de lançamentos irregulares de esgoto em afluentes direto ou indireto do Lago.
“A partir desse mapeamento, estão sendo programadas ações de fiscalização específicas para comprovar ou não esses indicativos e tomar as medidas cabíveis”, explica o presidente, reforçando que a fiscalização no Córrego Cipó foi a primeira ação realizada a partir do sobrevoo e que outros pontos já estão tendo as imagens analisadas para posterior visita dos fiscais.
BRK Ambiental
Por meio de nota a BRK Ambiental esclareceu que o lançamento de esgoto tratado na Estação de Tratamento Santa Fé acontece por meio de disposição em solo. Segundo a concessionária, não há lançamento em córregos e o ponto de disposição está localizado a mais de 10 km de distância do local onde existe a captação de água para tratamento e distribuição ao moradores. A empresa reforça que a água distribuída aos moradores passa por processo de tratamento e atende a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde.