Municípios já estão autorizados a pagar novo piso dos professores, diz ATM ao Sintet
Piso salarial foi reajustado em mais de 33% pelo governo federal.
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“O município que tiver condições de pagar o piso [do magistério], já está autorizado. Nós queremos é ter essa condição em todos os municípios”. A declaração é do presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, durante reunião com dirigentes do Sintet, nesta terça-feira (15).
O convite para o encontro foi feito pelo prefeito e teve como objetivo discutir o cumprimento do novo piso salarial dos professores que teve reajuste de 33,2%. Diogo Borges disse que está aberto ao diálogo e que está empenhado em resolver a demanda sobre o cumprimento do reajuste do piso.
O presidente do Sintet, José Roque Santiago, avaliou a reunião como propositiva. “A abertura do diálogo é fundamental para o bom andamento das negociações, e essa é nossa premissa: o diálogo. Os prefeitos precisam receber o sindicato para discutir o cumprimento do piso, que é constitucional, e não vamos abrir mão de cobrar o seu cumprimento. Se há dificuldade das prefeituras é preciso apresentar quais são para que possamos chegar a um denominador”, disse o sindicalista.
O presidente da ATM se comprometeu em comunicar, de forma oficial, os prefeitos para que recebam os dirigentes sindicais para abrir o diálogo sobre a pauta. “Não existe prefeito que não quer cumprir o piso, o que existe são dúvidas orçamentárias e jurídicas sobre o piso”, disse Diogo.
O secretário-geral do Sintet e diretor da CNTE, Carlos de Lima Furtado, explicou que não existe jurisprudência contrária à lei do piso, e onde houver dúvidas jurídicas o Sindicato está apto a fazer os esclarecimentos necessários. “Vamos encaminhar à presidência da ATM um estudo sobre os embasamentos e a legalidade do piso do magistério”, disse Carlos.
O prefeito ainda convidou os dirigentes sindicais para um evento da associação, a ser realizado no próximo dia 24 de fevereiro, visando ampliar o debate sobre o entendimento da lei do piso. “Mesmo ainda não havendo consenso quanto ao índice de reajuste do piso do magistério, há acordo sobre a obrigatoriedade de se cumprir a lei do piso, já é um avanço da nossa luta”, considerou José Roque sobre a reunião.
Participaram da reunião: o presidente da ATM, Diogo Borges, o presidente do Sintet, José Roque Santiago, o secretário-geral, Carlos de Lima Furtado, o Secretário de Finanças, Nilton Pinheiro, a diretora do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques e os assessores: contábil, Samuel Chiesa, Jurídico, Silvanio Mota e de Imprensa, Nubia Martins.