MPF processa Incra por falta de água, energia e estradas em assentamentos no Tocantins
Crianças precisam andar mais de 10 km para ter acesso ao transporte escolar.
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O Ministério Público Federal (MPF) propôs, na última sexta-feira (08/10) ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a União, para garantir a implementação de infraestrutura básica, como água, energia e estradas, em assentamentos na zona central do Tocantins.
De acordo com o MPF, a falta de infraestrutura, sobretudo o serviço de abastecimento de água, de recuperação das estradas que dão acesso aos assentamentos e o fornecimento de energia elétrica estão ofendendo o direito fundamental da dignidade da pessoa humana.
Em inquérito civil instaurado na Procuradoria da República no Estado do Tocantins, apurou-se que a falta de infraestrutura no assentamento Onalício Barros, no município de Caseara (TO), gerou diversos problemas na educação da comunidade, afetando cerca de 180 alunos, que precisam andar mais de 10 km para ter acesso ao transporte escolar.
A ação visa beneficiar os moradores dos assentamentos Onalício Barros (Caseara), Manchete (Caseara), Pau D’Arco (Porto Nacional), Padre Josimo II (Nova Rosalândia), Sítio Asprosito (Palmas), São João (Palmas), Paulo Freire II (Rio dos Bois) e Irmã Adelaide (Miracema).
O MPF pediu a concessão de tutela de urgência determinando que o Incra implante infraestrutura básica nessas localidades para que os moradores tenham direitos sociais básicos garantidos, principalmente no que se refere à saúde e à educação.