Medida Provisória aprovada na AL: Confira os trechos de rodovias estaduais do Tocantins que serão concedidas à iniciativa privada
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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou uma Medida Provisória MP sobre a concessão de rodovias para a iniciativa privada. Além disso, também foi aprovada a venda de ações que o Governo do Estado tem com a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Tocantins. As votações aconteceram em uma sessão na noite desta quarta-feira (24).
A maioria dos parlamentares concordou com a autorização de que rodovias, em várias regiões do Tocantins, sejam administradas por empresas privadas. O Governo tinha informado sobre a possível mudança em abril deste ano.
Segundo o Estado, o objetivo da medida é modernizar a malha viária. A concessão será feita mediante licitação e ainda não há data de quando ela começa a valer na prática. Veja abaixo os trechos.
Também foi aprovada a modificação que veda a aplicação dos recursos do Igprev a bancos ou fundos não oficiais. Para eles, a emenda minimiza o risco do investimento.
Os parlamentares também reconheceram o estado de calamidade pública no município de Mateiros, no sudeste do estado.
Rodovias que devem ser concedidas:
- TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km;
- TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km;
- TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km;
- TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km;
- Rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km;
- TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO-010 – trecho de 60,00 Km;
- TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km;
- Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.