LDO de 2021 chega a casa no valor de R$10,9 bilhões e será relatada por Issam Saado
A LDO trata das diretrizes do governo para traçar o orçamento do ano seguinte, que virá a ser analisado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, Issam Saado, destacou pontos em seis eixos.
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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 foi convocado na comissão de finanças na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. O relator é o deputado estadual, Issam Saado. O Projeto de lei do governo prevê diretrizes para o orçamento estadual em 2021 no valor de R$10.911.623,726 bilhões, cerca de R$100 milhões a mais que o orçamento de 2020.
A LDO trata das diretrizes do governo para traçar o orçamento do ano seguinte, que virá a ser analisado na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais adiante. A LDO obedece a várias normativas e aponta quais serão as prioridades do Governo para o ano de 2021.
Na comissão de finanças da casa de leis, a matéria tramitará por oito dias úteis, de 23 de setembro a 2 de outubro, obedecendo o prazo regimental para receber as emendas de todos os deputados. Em seguida, abre-se o prazo de até 15 dias úteis para análise do relator, Issam Saado, de 5 a 26 de outubro.
Em seis eixos, o governo elencou prioridades nas áreas de Segurança e Direitos Humanos (Eixo 1), Desenvolvimento Regional Urbano e Indústria (Eixo 2), Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (Eixo 3), Gestão Pública (Eixo 4), Saúde (Eixo 5) e, por fim, Educação e Cultura (Eixo 6).
Destaques nos eixos
A LDO 2021 trouxe como prioridades, a pavimentação de 379 quilômetros de rodovias estaduais, a construção de 1.135 unidades habitacionais e a regularização fundiária de 120 mil hectares de terras no Tocantins, na área de infraestrutura. Prevê ainda a construção da ponte de Porto Nacional, que já tem financiamento aprovado na estimativa de R$150 milhões.
Na área de segurança, houve destaque na expansão das atividades da Patrulha Maria da Penha em território tocantinense, o aparelhamento das instituições de Segurança Pública, a previsão de aumentar em 15% a quantidade dos policiais do serviço ativo e a implantação do Programa Pátria Amada Mirim (PAM).
A prestação de assistência técnica a 12 mil propriedades agropecuárias é destaque na área de desenvolvimento agropecuário e meio ambiente.
Na saúde, o relator destacou a priorização da construção da segunda etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG), com 12 Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e a conclusão da ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), com 60 UTI’s. Além de 60 leitos de UTI’s nos demais hospitais regionais públicos do estado.
Quanto à Covid-19, foi evidenciado que o governo priorizou o fortalecimento das unidades hospitalares, a ampliação da capacidade de testagem do LACEN e a ampliação do serviço de biologia molecular para realizar o teste RT/PCR para Covid-19 no LACEN Araguaína.
Na educação, a prevalência foi a implantação de colégios militares em municípios e a estruturação do campus da Unitins de Paraíso.