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A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e emitiu decisão na quinta-feira, 10, intimando o secretário estadual de Saúde, para que preste informações sobre o funcionamento dos serviços de tomografia e ressonância magnética no Hospital Geral de Palmas (HGP). De acordo com o MPTO, a realização destes exames sofreu interrupção, fato que compromete a realização de cirurgias neurológicas.
Conforme a decisão, o gestor terá que prestar informações sobre a irregularidade e comprovar as medidas tomadas para sanar a interrupção do serviço. O prazo para que o secretário de Saúde se manifeste no processo é de dois dias, contados a partir da sua intimação.
Na decisão, o juiz Gil de Araújo Corrêa adverte que o eventual descumprimento implicará em apuração de crime de desobediência e configurará ato atentatório ao exercício da Justiça.
O pedido de informações e providências foi protocolado nesta quinta-feira, 10, pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, no âmbito de uma ação civil pública que requer a regularização dos procedimentos de neurocirurgia no HGP.