Justiça manda Governo do TO explicar porque registra recebimento de menos vacinas do que o Ministério da Saúde diz ter enviado
Diferenças nos números informados nos painéis estadual e federal de distribuição de doses foram constatadas pelo MP e pela Defensoria. Nesta terça-feira, a diferença era de quase cinco mil doses.
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A Justiça determinou que o Governo do Tocantins explique a diferença no número de doses de vacinas contra a Covid-19 registradas como recebidas no estado em relação ao que o Ministério da Saúde afirma ter enviado. O painel estadual de distribuição, chamado de ‘Vacinômetro’, indica números menores do que o total de lotes que o Governo Federal afirma já ter enviado ao Tocantins.
O Governo do Tocantins disse que ‘não há divergências’ entre os portais e que o Governo Federal insere os dados assim que a nota de fornecimento é emitida, enquanto o governo estadual só computa o resultado após a chegada física das vacinas. (veja a nota na íntegra ao fim da reportagem)
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Tocantins, que estão monitorando a aplicação de recursos do combate ao coronavírus. Quando a ação foi formulada, no início do mês, a diferença era de pouco mais de duas mil doses. O painel estadual indicava o recebimento de 430.060 doses de vacina e o painel federal o envio de 432.260 doses.
Nesta terça-feira (18), em consulta realizada pelo G1 às 15h40, a diferença era ainda maior. Enquanto o Vacinômetro estadual indicava a chegada de 542.500 doses na Central de Distribuição do Estado, o painel nacional informa o envio de 547.180.
Também há divergências com relação ao número de doses já enviadas pelo estado aos municípios entre os dois painéis, mas em sentido contrário. Enquanto o painel estadual mostra a distribuição de 441.018 doses, no painel nacional o número é maior e a informação é de que 461.910 já estão com as Secretarias Municipais de Saúde.
Além da diferença no número de doses, a Secretaria de Estado da Saúde também ter que justificar porque não estão disponíveis no Portal Integra Saúde as informações detalhadas sobre leitos de UTI e leitos clínicos bloqueados para uso. O prazo para o envio das explicações é de cinco dias.
Nesta terça, ainda conforme consulta do G1, a informação no Painel Integra às 16h era de que seis leitos de UTI estão bloqueados em todo o estado. Três ficam no Hospital Santa Theresa, em Palmas, dois no Hospital Regional de Araguaína e um no Hospital Geral de Palmas. O painel não indica os motivos dos bloqueios, mas em situações anteriores a justificativa foi a falta de insumos para intubação dos pacientes.
Na área de monitoramento dos leitos clínicos do portal, não existe um painel que informe sobre eventuais bloqueios neste tipo de vagas. No mesmo horário de consulta, a ocupação das UTI estava em 84% em todo o estado e dos leitos clínicos estava em 43%.
O MPTO está atuando no processo por meio da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e a DPE pelo defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes. A decisão que determina os esclarecimentos é do juiz Gil de Araújo Corrêa.
Nota da Secretaria de Estado da Saúde na Íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que os sistemas do Ministério da Saúde (MS) — Sistema de Informação de Insumos Estratégicos (SIES) e o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) – são interligados operacionalmente e em tempo real com o Portal do LocalizaSUS (Sistema Único de Saúde), que é a plataforma criada pelo Governo Federal para centralizar todas as informações relacionadas à situação da pandemia pelo novo Coronavírus, no Brasil.
Diante disso, a SES destaca que não há divergências entre os Portais Estadual (Integra) e o Portal Federal (LocalizaSUS), pois a partir do momento em que uma Nota de Fornecimento com o quantitativo de insumos – vacinas que serão distribuídos aos Estados – é autorizado pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) e inserido a nota no sistema SIES, o quantitativo a ser destinado ao Estado já consta no painel do LocalizaSUS, como “total de doses distribuídas”.
A SES enfatiza que o painel Integra/Saúde/Vacinômetro da SES, só é alimentando com o quantitativo de “doses recebidas”, ou seja, somente após o recebimento físico e a conferência do real quantitativo/lote/validade/temperatura/integridade do frasco de imunobiológicos.
Quanto à disponibilização em transparência ativa dos leitos clínicos “bloqueados”, tal indicativo a SES pontua que será inserido no portal Integra Saúde.