Justiça confirma liminares e cobra da Sesau disponibilização de informações adicionais sobre a pandemia de Covid-19

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O juiz Gil de Araújo Corrêa acolheu no mérito os pedidos do Ministério Público (MPE) e Defensoria (DPE) para o Estado disponibilizar ao público informações completas e atualizadas referentes à Covid-19, além de dados adicionais sobre a pandemia. A determinação já havia sido dada em sede de tutela de urgência pelo magistrado.  A Secretaria da Saúde (Sesau) utiliza a plataforma Integra Saúde para divulgar ao as informações requeridas pelos órgãos de controle.

Informações pendentes

A sentença lista as informações pendentes de divulgação, entre elas: o número de leitos disponíveis em cada unidade hospitalar da rede pública de saúde do Tocantins, especificando leitos clínicos, semi-intensivos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrico, com as taxas de ocupação para os tipos de internação Covid-19 ou internação ordinária.

Dados adicionais

O Integra Saúde também precisará constar: o número de leitos disponíveis para paciente da rede pública nos hospitais privados; número de respiradores por cidade e a respectiva taxa de ocupação; número acumulado de pacientes confirmados por data de notificação; número de altas hospitalares de pacientes suspeitos e confirmados para Covid-19; pacientes confirmados, suspeitos, em recuperação e óbitos por Covid-19, além dos óbitos sob investigação.

Testes por município

Sobre as testagens, a gestão precisará divulgar o número de testes realizados e que aguardam resultado, por município; bem como o protocolo de testagem, com a identificação do número de testes adquiridos, o tipo, a fonte de custeio e o protocolo utilizado nos demais órgãos do Estado. Ainda deverão constar, entre outros dados, a metodologia que subsidia o número de subnotificações diárias, bem como informações sobre a capacidade de ampliação dos leitos UTI previstos no plano de Contingência da Gestão Estadual e os prazos para implementação.