Juiz vê excesso de prazo e manda soltar empresário e servidores do Detran suspeitos de fraudes
Eles tinham sido presos no dia 12 de fevereiro. Decisão é do juiz Francisco Vieira Filho, de Araguaína.
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O juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, decidiu soltar cinco dos sete presos na Operação Dolos, que investiga supostas fraudes no Detran na região norte do estado. A decisão se aplica a dois despachantes e três servidores públicos. Para os investigadores, os detidos integram uma organização criminosa suspeita de emitir documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados.
Na decisão, o juiz disse ver excesso de prazo nas prisões. “Nesse caso, compreendo haver flagrante ilegalidade na manutenção da prisão dos investigados”, destacou ele em um dos trechos. O grupo foi preso no último dia 12 de fevereiro.
Com a medida, apenas um funcionário do Detran e um funcionário de uma das empresas investigadas seguem detidos. No final de fevereiro, o órgão abriu processos administrativos e afastou servidores investigados no caso. As empresas supostamente envolvidas também tiveram o credenciamento suspenso.
Segundo o que foi apurado pelo Ministério Público Estadual, o grupo trabalhava “utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis”.
O órgão explica ainda que para fazer o emplacamento, a organização teria como prática clonar o chassi de veículos novos, que por vezes ainda estavam na concessionária e que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado.
Para a investigação, ao que tudo indica, os veículos não chegavam a passar pelo Tocantins, pois não é necessária a realização de vistoria para o emplacamento de automóveis zero-quilômetro.
O caso é investigado desde o ano passado. As apurações envolveram interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores. O MPE informou que a administração do Detran contribuiu com o andamento das investigações.