Hospital Oswaldo Cruz vai à Justiça para cobrar dívida de mais de R$ 16 milhões do Estado

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O Hospital Oswaldo Cruz afirma, em nota publicada para a imprensa, que desde dezembro de 2019 entrou na Justiça cobrando uma dívida do Governo do Estado que passa de R$ 16 milhões. A direção da unidade veio a público após divulgação do relatório preliminar da auditoria externa especializada realizada no Plansaúde, contratada pelo Estado, e que coloca o hospital que teve o maior volume de faturas com inconsistências.

De acordo com a nota, uma das ações, no montante de R$ 16.290.826,40, que cobrava o valor principal que a Secretaria da Administração (Secad) devia ao hospital, era referente a todas as faturas apresentadas naquele ano.

Ainda segundo o documento, na mesma data, o Oswaldo Cruz entrou com um mandado de segurança contra o governador afastado para que ele cumprisse a ordem cronológica de pagamento. “Isso porque, dentro das faturas apresentadas e processadas, devidamente auditadas e homologadas pela equipe técnica de auditores do Plansaúde, já tinham sido emitidas duas notas fiscais, uma no valor de R$ 1.943.627,74 – referência ao mês de maio de 2019, e outra nota, no valor de R$ 2.332.180,47 referente ao mês de abril daquele ano”, explicou em nota a direção do hospital.

Destacou ainda que este mandado de segurança impetrado pelo hospital já teve voto de decisão reiterada para que o Estado cumprisse o pagamento das duas notas fiscais com trânsito em julgado no Tribunal de Justiça, e afirma que a Secretaria da Administração se recusa a cumprir a decisão judicial.

Na nota, o Hospital reitera que, “com o intuito de não pagar e continuar protelando a dívida, o Estado continua interpondo recursos protelatórios”.

TRIBUNAL DE CONTAS

A unidade ressaltou ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  determinou que o Estado pagasse os fornecedores hospitalares pela ordem cronológica, já que o órgão sinalizou que o Governo descumpriu o que manda a lei e subverteu a ordem em benefício próprio.

“Com a decisão favorável ao hospital, a Secad publicou, em novembro do ano passado, uma portaria com a suspensão de pagamento para novamente não cumprir a decisão judicial”, afirma a nota.

SOBRE A AUDITORIA

Com relação a auditoria realizada pelo Governo Estadual, a direção do hospital afirma que nunca foi comunicada oficialmente para que liberasse as suas faturas, “desta forma, o Estado deixou o prestador sem a devida transparência em relação à auditoria”.

Reforça ainda que a “auditoria realizada pelo Governo ocorreu sem nenhum parâmetro técnico e legal, ou seja, supomos que foi realizada uma auditoria eletrônica no banco de dados do Estado, sem análise dos prontuários, sem referência do período e de quais faturas e procedimentos estavam sendo auditadas, sem informações sobre quais procedimentos realizados e sem, nem mesmo, maiores explicações como, por exemplo, a metodologia aplicada na auditoria referida”.

Na nota, o hospital afirma que o Estado não foi transparente no repasse sobre as informações constantes na auditoria. “Reforçamos que não fomos notificados até esta data, nem dada a ampla defesa e contraditório no processo legal e que TODOS os atos praticados foram unilaterais por parte da Secad”, rebate a direção da unidade.

E ainda enfatiza “que existe uma matéria vazada para a imprensa com o objetivo de denegrir a imagem do prestador em tela como também vedar o pagamento pelo Governador atual”.

Finalizando a nota, o hospital deseja que “sejam cumpridas as determinações judiciais para pagamento das ações e que o Estado respeite o serviço que foi prestado e que o mesmo seja pago integralmente, de forma que NENHUMA das partes seja prejudicada”.