Grupo do MPE vai apurar possíveis ilegalidades nas sindicâncias e processos disciplinares da SSP contra delegados
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Promotores do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) decidiram instaurar inquérito civil público para apurar possível prática de ilegalidades nas sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares instaurados pela Corregedoria-Geral de Polícia (Coger) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) contra os delegados Guilherme Rocha Martins, Bruno Boaventura, Rérisson Macedo, Cassiano Ribeiro Oyama, Wanderson Chaves de Queiroz e Gregory Almeida Alves do Monte.
Envio dos procedimentos ao MPE em até 10 dias
O inquérito civil pede ao titular da SSP, Cristiano Sampaio, o envio dos relatórios de sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares em até 10 dias, com informações como o nome do investigado, objeto, motivos de fato e direito que estão fundados, fase de tramitação e penalidade, caso já aplicada. Os promotores destacam que deverá ser mantido o sigilo da documentação caso seja necessário. Já os delegados foram acionados para queiram prestar informações que entendam ser pertinentes.
Correlação entre liberdade e dever
Nos considerandos, a Gecep fala em averiguar a correlação entre a liberdade de expressão e de pensamento e o dever de manter conduta ilibada em respeito à dignidade das funções, nos aspectos público e privado. Assinam a abertura de inquérito os promotores: Adailton Saraiva Silva, João Edson de Souza e Rui Gomes Pereira da Silva Neto.