Governo prevê orçamento de R$ 10,9 bilhões em 2021 e envia LDO para a Assembleia Legislativa
Valor é R$ 100 milhões superior ao aprovado para 2020. Governador disse que pediu que equipe econômica elaborasse as propostas com cautela por causa da queda na arrecadação.
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O Governo do Tocantins enviou nesta quarta-feira (15) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para a Assembleia Legislativa. O documento é um dos utilizados para criar o orçamento do ano que vem e para definir quanto dinheiro o Palácio Araguaia poderá utilizar para cada área. A proposta prevê uma arrecadação de R$ 10,9 bilhões.
O valor é ligeiramente superior ao aprovado para 2020, R$ 10,8 bilhões. Ainda não é possível prever se será possível ficar dentro da meta fiscal este ano em função dos gastos emergenciais com a pandemia de coronavírus. O decreto de calamidade pública aprovado para o Tocantins permite que os gastos superem o teto em função do combate à Covid-19. Até o momento não há uma projeção de qual foi o impacto disso no orçamento.
O próprio governador, Mauro Carlesse (DEM), confirmou que pediu ‘cautela’ nas previsões da equipe econômica para 2021 por causa da queda na arrecadação de impostos gerada pela pandemia. Na avaliação dele, há sinais de recuperação econômica no estado e o dinheiro disponível no ano que vem pode acabar sendo maior que o previsto na LDO.
A lei ainda não está valendo, ela precisa ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais. Entre os elementos citados pelo governo para pedir a aprovação da proposta estão a previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de – 5,52% e a a projeção do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 de 3,00%. O prazo para a votação termina em 15 de novembro.
A proposta do governo é baseada em nove eixos: Saúde; Educação; Gestão Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente