Governo do Tocantins intensifica ações de fiscalização para garantir segurança e qualidade nos serviços públicos

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O Governo do Tocantins tem sido incansável em sua busca pela excelência nos serviços públicos e, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), medidas estratégicas estão sendo implementadas para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos tocantinenses. Compete à ATR a importante missão de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados no Tocantins. Essa atuação abrange setores essenciais, como transporte intermunicipal, terminais rodoviários e aeroportuários, saneamento e outros serviços públicos delegados.

No primeiro semestre de 2023, uma das principais iniciativas promovidas pela ATR tem sido o engajamento do cidadão na definição das políticas públicas, com a realização das Audiências Públicas em diferentes regiões do Estado, em que a população é convidada a participar ativamente da construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Realizadas em locais estratégicos, como Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Divinópolis, Taguatinga e Dianópolis, abrangendo diferentes regiões, as Audiências Públicas são abordagens inovadoras que permitem que os cidadãos expressem suas opiniões e escolham as áreas prioritárias dentro do eixo temático de Gestão Pública e Governança. O Estado, em parceria com a ATR, busca garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com as reais necessidades e os desejos da população tocantinense, construindo um Estado inclusivo e conectado às demandas de seus cidadãos.

Transporte

Outra frente essencial conduzida pelo Governo do Tocantins, por meio da ATR, é a fiscalização rigorosa dos serviços de transporte público intermunicipal de passageiros. Nos primeiros seis meses de 2023, foram implementadas medidas para assegurar a segurança e a qualidade desse setor vital, amparadas pela Lei n° 1.758. Com base na lei citada, a ATR tem o poder de polícia para regulamentar, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Tocantins. O objetivo principal dessas fiscalizações é garantir a segurança e a eficiência nos serviços de transporte, proporcionando, aos cidadãos tocantinenses, viagens seguras, confortáveis e de qualidade.

Com foco na diminuição de acidentes e na prevenção de ocorrências que possam afetar a integridade física dos passageiros, as equipes de fiscais da ATR atuam em diversas cidades tocantinenses. Eles orientam usuários, permissionários e administradores de terminais rodoviários, assegurando que as empresas de transporte cumpram as disposições estabelecidas na Resolução da ATR n° 05/2016, que trata da regulação, do controle e da fiscalização desse sistema.

Essas ações de fiscalização não apenas contribuem para a segurança, mas também visam coibir práticas irregulares, garantindo que os serviços prestados pelas empresas de transporte sigam as normas estabelecidas, oferecendo um transporte digno e confiável para todos os cidadãos. Ao zelar pela qualidade dos serviços, a ATR promove a valorização do usuário e busca fortalecer a relação de confiança entre a população e o sistema de transporte público.

Além disso, durante os primeiros seis meses do ano, a ATR realizou importantes melhorias em suas unidades de fiscalização. Novas impressoras foram instaladas nas unidades de Paraíso e Guaraí; e uma nova unidade de fiscalização foi inaugurada na cidade de Colinas do Tocantins, com a entrega de um moderno computador para otimizar o trabalho dos fiscais.

Saneamento

A fiscalização estratégica do Governo do Tocantins também abrange os serviços de saneamento. Assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e o esgotamento sanitário é uma das principais finalidades da ATR, visando garantir a qualidade da água distribuída à população e o correto tratamento dos efluentes de esgoto lançados no meio ambiente.

Dentro desse contexto, a Agência realizou inspeções técnicas em 12 sistemas municipais de abastecimento de água e em cinco sistemas municipais de esgotamento sanitário, abrangendo diferentes municípios do Estado. Essas ações de fiscalização visam assegurar que as instalações e as operações estejam em conformidade com as normas técnicas e as resoluções aplicáveis, proporcionando um abastecimento de água seguro e o correto tratamento dos efluentes de esgoto.

Além das inspeções técnicas, a ATR também realizou 432 análises de amostras de água em sedes municipais e povoados, garantindo que a qualidade da água distribuída atenda aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para consumo humano. Dessa forma, a agência busca assegurar que a população tocantinense tenha acesso à água de qualidade, principalmente nas regiões mais distantes e menos favorecidas.

Por meio dessas ações de fiscalização estratégica, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a excelência na prestação dos serviços públicos, buscando garantir a segurança, a qualidade e a eficiência dos serviços de transporte e saneamento em todo o Estado. Com uma abordagem participativa e proativa, a ATR trabalha incansavelmente para atender as demandas da população e construir um Tocantins mais desenvolvido e sustentável para todos os seus cidadãos.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate