Governo do Tocantins concede incentivos fiscais a empresas que projetam investimentos de mais de R$ 400 milhões no estado

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O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) aprovou a concessão de incentivos fiscais a cinco empresas que pretendem expandir ou implantar seus negócios no estado. A 133ª reunião do colegiado ocorreu nesta quinta-feira, 26, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). Por meio dos benefícios, as empresas projetam investir R$ 427.714.648,34 milhões de capital privado na economia tocantinense, gerando mais de 250 empregos.

O presidente do CDE e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, lembrou que a estratégia de atração de novos investimentos implementada pelo Governo do Tocantins também aumenta a empregabilidade. “Garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas é prioridade da gestão do governador Wanderlei Barbosa. Assegurar emprego e garantia de renda à população é imprescindível para propiciar justiça social”, pontuou o secretário.

Dentre os processos analisados, o destaque é para uma indústria misturadora de fertilizantes, que vai operar em Palmeirante. Sediada na Flórida/EUA, a Mosaic deve gerar 162 novos postos de trabalho.

Outras quatro empresas pleitearam incentivos para expandir os investimentos em Palmas, Araguaína e Divinópolis. Os incentivos fiscais concedidos constam nas leis do Proindústria (Lei n° 1.3895/2003) e Lei n° 1.790/2007, que preveem o benefício para empresas do comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares.

“O trabalho desempenhado pelo Conselho é de extrema importância para o desenvolvimento econômico do Tocantins. Por esse motivo, todos os processos são relatados e analisados criteriosamente”, salientou o conselheiro suplente Pedro José Ferreira.

Chamamento Público

Ao final da reunião, foi determinado que o CDE e a Sics realizem um estudo para subsidiar o chamamento público que deverá ser aberto nos próximos meses para a concessão de áreas nos distritos industriais do Tocantins.

A secretária-executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, Kátia Milhomem, explicou que a medida vai garantir a transparência no processo de concessão dos lotes. “Diariamente, atendemos empresários com dúvida quanto ao procedimento e à documentação. A equipe do CDE os acolhe e orienta, mas sempre com muito rigor e comprometimento”, enfatizou.

CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes das iniciativas pública e privada. O órgão é responsável por administrar os programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão: a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd); Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio); Federação das Associações de Comércio e Indústria do Tocantins (Faciet); Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Edição: Victória Milhomem

Revisão Textual: Marynne Juliate