Governo do TO abre licitação para alugar jatinhos e helicóptero por quase R$ 33 milhões e auditores pedem anulação
Em documento, os fiscais afirmam ter indícios de que o processo foi direcionado para beneficiar empresas específicas. Além disso, eles criticaram a contratação em meia a uma pandemia.
-- Publicidade --
O Governo do Tocantins está com uma licitação aberta para o aluguel de dois jatinhos e um helicóptero para o uso de autoridades, incluindo o governador Mauro Carlesse (PSL). O valor estimado do contrato é de R$ 32,9 milhões. Mas o processo se tornou alvo de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediram anulação da licitação por terem encontrado indícios de irregularidades.
Além disso, os auditores criticaram a realização desta contratação em um momento em que o estado passa por um “período crítico de pandemia que assola toda a população tocantinense”.
Entre os problemas identificados no processo licitatório, estão a exigência de que as cabines dos jatinhos tenham pelo menos 1,70 metro de altura e que as aeronaves tenham sido fabricadas após o ano de 2005. Para os auditores, as medidas foram pensadas para restringir a competitividade do certame, beneficiando empresas que oferecem modelos específicos de jatos e helicópteros.
O Governo do Tocantins foi procurado e ainda não se manifestou sobre os problemas identificados pelos auditores. Ao TCE, o Palácio Araguaia alegou que os aviões e o helicóptero são importantes para transportar o governado até áreas de difícil acesso.
Um parecer foi elaborado e enviado aos conselheiros do TCE para que eles decidam sobre o caso. O prazo sugerido para anulação é de 15 dias. Os auditores pedem ainda que o governo seja impedido de fazer a “contratação de aeronaves que não tenham como intuito o exclusivo deslocamento de enfermos, que necessitem de UTI aérea neste período crítico da pandemia do COVID-19”.
No documento, eles destacam que a licitação “vem de encontro à realidade financeira do Estado do Tocantins, em especial neste período crítico de pandemia, onde os esforços deveriam estar sendo concentrados em salvar vidas e atender as necessidades básicas da população, como saúde, educação e segurança pública”.