Governo diz ser ‘totalmente descabido’ pedido de prisão do secretário de Saúde do Tocantins
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O Ministério Público do Tocantins pediu nesta segunda-feira (14) a prisão ou afastamento do cargo do secretário estadual de saúde, Edgar Tolini, por suposto descumprimento de decisões judiciais no processo relacionado à regularização da quantidade de ambulâncias para fazer a transferência de pacientes da Covid-19 durante a pandemia. A Justiça ainda não analisou o pedido.
Na petição, a promotora Araína D’Alessandro afirma que a Secretaria da Saúde fez acordo no qual se comprometia a contratar mais ambulâncias, mas não teria cumprido. A quantidade de veículos deveria ser ampliada de seis para 10. Por outro lado, o Governo do Estado disse que já cumpriu a decisão (nota completa no final).
“Diante da gravidade da omissão estatal, não se vislumbra alternativa para assegurar o resultado útil do feito, senão a adoção de medidas extremas, com a responsabilização pessoal cível e criminal dos gestores”, diz a promotora.
Assim, “mantendo-se a ilegal e criminosa inércia estatal, mesmo após a intimação pessoal, requer seja determinada a prisão civil do Secretário de Estado da Saúde, por descumprimento de ordem judicial ou mesmo o afastamento do cargo”, pede a promotora.
Conforme o MPTO, pacientes já teriam morrido aguardando pelo transporte para fazer a transferência de hospital. O idoso Francisco Pereira, de 68 anos, morreu sentado em uma cadeira no Hospital de Pedro Afonso após não conseguir transferência para Araguaína. Outro caso teria ocorrido em Araguatins, norte do estado.
O QUE DIZ A SAÚDE
A Secretaria de Estado da Saúde esclareceu, em nota, que trata-se apenas de um pedido de prisão do Ministério Público Estadual, sem análise do magistrado.
A decisão proferida em audiência de conciliação previa a disponibilização de 10 veículos UTI tipo D. Inicialmente, a empresa terceirizada que presta o serviço ao Estado, disponibilizou seis (06) e, após a decisão, já conta com os 10 veículos em pleno funcionamento e operacionalização, disse a secretaria.
Além disso, o Estado do Tocantins conta com frota própria de 48 ambulâncias – veículos tipo A, para remoções inter hospitalares e mais um veículo tipo D, atualmente, prestando serviços em Augustinópolis.
“Nestas circunstâncias não procedem às alegações apresentadas pelo Ministério Público no processo em trâmite, sendo totalmente descabido o pedido de prisão do Secretário Estadual de Saúde, na medida em que a decisão foi cumprida”, afirma o Governo do Tocantins.