Governo Bolsonaro publica edital de licitação para processo de conclusão da BR-242
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deu mais um passo para garantir a conclusão da BR-242/TO, rodovia que fará a ligação de Tocantins, Bahia, e Mato Grosso, estados de grande produção agropecuária. Foi publicado nesta terça-feira (3) o edital de licitação para contratar a elaboração de estudo, classificação de relevância, monitoramento, mitigação e compensação do patrimônio espeleológico, com vistas a completar o processo de licenciamento ambiental da BR-242/TO.
Os Estudos Espeleológicos são necessários para o DNIT manter a Licença de Instalação já emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma vez que foram encontradas mais de 70 cavernas na área do empreendimento. Com o Estudo Espeleológico, o IBAMA poderá autorizar a realização de obras na área próxima às cavernas .
O DNIT executa atividades de gestão ambiental dos seus empreendimentos de infraestrutura, zelando para que estejam de acordo com a legislação ambiental, por meio da adoção de práticas sustentáveis de controle e mitigação de impactos ambientais, com vistas à preservação do meio ambiente, nos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos, realizando constantes levantamentos da situação ambiental da malha rodoviária federal pavimentada.
O edital (RDC Eletrônico nº 52/2020) pode ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações (CGCL-DNIT) ou por meio dos sites www.dnit.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br . A entrega de propostas teve início às 8h desta terça-feira (3) pelo site www.comprasnet.gov.br . A abertura das propostas ocorrerá ainda este mês, pelo mesmo site: às 15 h do dia 24/03.
Faltam oito (8) quilômetros para a conclusão da BR-242/TO entre Taguatinga e Paranã. A obra de implantação da BR-242/TO no trecho Peixe – Paranã – Taguatinga teve início em 2008, com uma extensão total de 265 quilômetros. Até o momento, já foram executados:
. LOTE 1, com 57 quilômetros, concluído em 2010
. LOTE 2, com 34 quilômetros, concluído em 2019
. LOTE 3, com 60 quilômetros, concluído em 2013
. LOTE 4, com 54 quilômetros, concluído em 2019
. LOTE 5, com 60 quilômetros, conta com 52 quilômetros concluídos até 2019