Em sessão tumultuada, deputados aprovam projeto para conceder Jalapão para a iniciativa privada
Projeto votado tem duas páginas e não apresenta detalhes sobre qual será o modelo de concessão ou quais são as áreas afetadas. Justiça não concedeu pedido do MPF para que votação fosse suspensa até que a comunidade seja consultada.
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A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais. A aprovação veio mesmo após a AL informar que o projeto não seria votado antes da realização de audiências públicas com a comunidade.
A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL).
Com isso, o governo fica autorizado a conceder:
- Parque Estadual do Jalapão
- Parque Estadual do Cantão
- Parque Estadual do Lajeado
- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
O texto não especifica quais serão os prazos para as concessões e nem os pontos específicos dos parques que vão ficar sob administração privada. A maior polêmica é com relação ao Jalapão porque além de ser o principal atrativo turístico do Tocantins, o parque é também o lar de sete comunidades quilombolas que já se manifestaram contra a ideia.