Deputados aprovam PEC e garantem verba anual para manutenção da Unitins
A Constituição do Estado passa a vigorar com o artigo que determina a aplicação anual o percentual de, no mínimo, 1% da LOA à manutenção do ensino superior.
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Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, em maioria absoluta, com 17 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 05/21) que acrescenta mais um parágrafo à Constituição do Estado. A votação ocorreu em sessão ordinária realizada no final da tarde dessa terça-feira, 23.
Com a aprovação, a Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar acrescida do parágrafo 3º ao artigo 134-A, com a seguinte redação: “o Estado aplicará, anualmente, o percentual de, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida prevista na LOA, na manutenção do ensino superior”, o que beneficia diretamente a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
Em argumentação favorável à aprovação da PEC, o presidente da Assembleia do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (União Brasil), destacou a importância da Unitins no processo de crescimento do Estado. “Só vamos transformar o Tocantins através da Educação, e a Unitins é fundamental para esse processo”, avaliou.
Autor da proposta, o deputado Ricardo Ayres (PSB) justificou a importância da PEC 05/21, dizendo que a Unitins é elemento estratégico no desenvolvimento socioeconômico. “Nesse panorama, a aplicação e a gestão dos recursos públicos são elemento primordial à manutenção e à ampliação da universidade, que atualmente passa pelo processo de implantação de cursos na área da Saúde, em especial o curso de Medicina em Tocantinópolis”, lembrou.
Os deputados presentes reconheceram que a aprovação da PEC representa um marco na história do ensino superior no Estado, especialmente na história da Unitins, uma vez que garantirá a regularidade orçamentária para a manutenção e a expansão da Universidade.
Reitor da Unitins, Augusto Rezende assistiu à sessão acompanhado de pró-reitores, diretores e servidores da entidade. “Agora poderemos fazer investimentos não apenas para manter a instituição, mas também no sentido de avançar em seus qualitativos e quantitativos. Podemos, por exemplo, ampliar a instituição na parte estrutural, com mais equipamento de laboratórios, modernizando nosso ensino-aprendizagem”, concluiu.